Cumprimento de sentença 6002207-15.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA

OAB/MG 138574·CPF

·

Representa: Autor

FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA

OAB/MG 140246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2026, 12:58

Retificação de Classe Processual

08/07/2026, 12:58

Retificação de Classe Processual

08/07/2026, 01:18

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:18

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:19

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:28

Confirmada

20/06/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:44

Publicação

12/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002207-15.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA (OAB MG138574) ADVOGADO(A): FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA (OAB MG140246) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:00

Improcedência

10/06/2026, 19:00

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 13:22

Publicação

26/02/2026, 03:12

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

08/07/2026, 12:58

Retificação de Classe Processual

08/07/2026, 12:58

Retificação de Classe Processual

08/07/2026, 01:18

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:18

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:19

Documentos

•11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:28

Confirmada

20/06/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:44

Publicação

12/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002207-15.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA (OAB MG138574) ADVOGADO(A): FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA (OAB MG140246) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 19:00

Improcedência

10/06/2026, 19:00

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 13:22

Publicação

26/02/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002207-15.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA (OAB MG138574) ADVOGADO(A): FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA (OAB MG140246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 27/01/2026 - PETIÇÃO Evento 32 - 13/01/2026 - Despacho

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:26

Expedida/certificada

24/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:01

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002207-15.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA (OAB MG138574) ADVOGADO(A): FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA (OAB MG140246) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a parte requerida, por meio da expedição de mandado (ou Carta Precatória), para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo legal, ocasião em que deverá juntar toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o(a)(s) requerido(a)(s) deverá(o) apresentar(em) justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de se confirmar o ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 246, CPC). Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:22

Expedida/certificada

13/01/2026, 11:28

Expedida/certificada

13/01/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:46

Documento (Certidão)

07/11/2025, 01:15

Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:01

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLA RODRIGUES SILVA MIRANDA (OAB MG138574) ADVOGADO(A): FREDERICO BITTENCOURT DE SOUZA (OAB MG140246) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. José Arthur Guimarães e Silva para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:54

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:50

Determinada/Designada

04/06/2025, 13:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:52

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:23

Confirmada

22/05/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:39

Confirmada

13/05/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 01:32

Expedida/certificada

12/05/2025, 18:22

Mero expediente

12/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:45

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00