Procedimento do Juizado Especial Cível 1007244-91.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 16:59

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:04

Confirmada

15/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 07:18

Publicação

14/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007244-91.2023.4.06.3802/MG AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Uberaba/MG, nos termos da Portaria n.º 001/2014-JEF: Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que entender de direito. Uberaba, 10/10/2025

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:04

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2025 A 12/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1007244-91.2023.4.06.3802/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007244-91.2023.4.06.3802/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/08/2025 e fim às 23:59 de 12/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007244-91.2023.4.06.3802/MG (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

28/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 12:34

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00