Procedimento Comum Cível 1004435-10.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - RuídoProcedimento Comum Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

FERNANDO DANILO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG 119643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:49

Publicação

02/06/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004435-10.2023.4.06.3809/MG AUTOR: FERNANDO DANILO SILVA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de evento n. 93. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:17

Confirmada

29/05/2026, 11:17

Documento (Certidão)

25/05/2026, 15:53

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:51

Documento (Mandado)

11/05/2026, 11:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:47

Todas as movimentações(96)

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:49

Publicação

02/06/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:47

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004435-10.2023.4.06.3809/MG AUTOR: FERNANDO DANILO SILVA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de evento n. 93. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:17

Confirmada

29/05/2026, 11:17

Documento (Certidão)

25/05/2026, 15:53

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:50

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:51

Documento (Mandado)

11/05/2026, 11:46

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:29

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:47

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Mandado

28/04/2026, 10:24

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:48

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:45

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 15:27

Publicação

09/04/2026, 03:18

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004435-10.2023.4.06.3809/MG AUTOR: FERNANDO DANILO SILVA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca da petição apresentada pela perita no Evento 72, na qual informa que foi designada a realização da perícia para o dia 15 de maio de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), a ser realizada nas dependências da empresa Lassane Tecnologia em Encadernações Ltda. Intime-se, especificamente, a parte autora para que se manifeste quanto ao item 03 da referida petição, no qual a perita solicita a confirmação do endereço completo do local a ser periciado, qual seja: Rua Onofra Moreno Andrade, Três Pontas/MG, CEP 37190-000. Após, oficie-se à empresa Lassane Tecnologia em Encadernações Ltda., dando-lhe ciência da data, horário e local designados para a realização da perícia. Intimem-se.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:52

Mero expediente

07/04/2026, 12:52

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 14:18

Confirmada

06/04/2026, 14:18

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 03:46

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004435-10.2023.4.06.3809/MG AUTOR: FERNANDO DANILO SILVA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO 1 - À Secretaria para redesignação e nomeação de Perito Engenheiro com especialidade em Segurança do Trabalho, para realização de perícia in loco na empresa referida, para verificar o(s) agente(s) nocivo(s) alegado(s). 2 - Homologo os quesitos apresentados pela parte autora, evento 29. 3 - Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceita a nomeação e, em caso positivo, agendar a perícia. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:12

Mero expediente

26/03/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:29

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:03

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:18

Publicação

30/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004435-10.2023.4.06.3809/MG AUTOR: FERNANDO DANILO SILVA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prova pericial requerida, designando para realização da perícia Gustavo Pereira Tavares (engenheiro com especialidade em segurança do trabalho), telefone 35.988450547, e-mail [email protected], a ser realizada in loco (Lassane Tecnologia em encadernações LTDA), para verificar o agente nocivo ruído. Considerando a complexidade e a duração dos trabalhos a serem realizados fixo os honorários periciais em seu patamar máximo, qual seja, R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). E, ainda, pela razão referida e a localização da fazenda (Três Pontas), considerando o permissivo do art. 28, §1º, incisos I e V, da Resolução 305/2014, arbitro a perícia em duas vezes o referido valor. Logo, ficam os honorários periciais estabelecidos em R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Às partes para especificação de quesitos, no prazo sucessivo de 15 dias, primeiro a Autora, e posteriormente o INSS. Após, venham os autos conclusos para análise da pertinência dos quesitos apresentados. I.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 12:42

Mero expediente

26/09/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:54

Retificação de Classe Processual

13/06/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:54

Publicação

06/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004435-10.2023.4.06.3809/MG AUTOR: FERNANDO DANILO SILVA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora insiste na realização de perícia no ambiente de trabalho para a verificação de condição especial a que estava sujeita, determino a alteração da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM, tendo em vista a realização de perícia complexa e sua incompatibilidade com o procedimento do Juizado Especial Federal, conforme exposto no evento 41, DOC1. Intime-se. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Incompetência

04/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:51

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:27

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 18:18

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:04

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Julgamento em Diligência

25/10/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:41

Confirmada

04/06/2024, 18:13

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:56

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:23

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:00

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 13:58

Documento (Certidão)

15/12/2023, 13:58

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:09

Petição (Impugnação)

19/08/2023, 08:58

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:54

Expedida/Certificada

20/07/2023, 16:53

Ato ordinatório

20/07/2023, 16:53

Petição (Contestação)

11/07/2023, 20:01

Expedida/Certificada

30/06/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:46

Gratuidade da Justiça

28/06/2023, 13:09

Mero expediente

28/06/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:02

Documento (Informações)

13/06/2023, 14:21

Recebimento

13/06/2023, 14:18

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00