Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG
AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120)
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COUTINHO AZEVEDO (OAB MG113704)
DESPACHO/DECISÃO
Decorrido o prazo solicitado e considerando o dever de cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, faz-se necessária a manifestação dos litigantes sobre o resultado das tratativas extrajudiciais para o adequado prosseguimento do feito.
Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se chegaram a um ajuste técnico, apresentando o respectivo cronograma ou termo de acordo para homologação.
Em caso negativo, deverão declarar se mantêm o interesse nas provas outrora especificadas (eventos 178 e 180), justificando se a tentativa de ajuste técnico alterou a necessidade de tais diligências.
Intimem-se. Cumpra-se.
Pouso Alegre, na data da assinatura.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG
AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120)
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COUTINHO AZEVEDO (OAB MG113704)
DESPACHO/DECISÃO
Decorrido o prazo solicitado e considerando o dever de cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, faz-se necessária a manifestação dos litigantes sobre o resultado das tratativas extrajudiciais para o adequado prosseguimento do feito.
Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se chegaram a um ajuste técnico, apresentando o respectivo cronograma ou termo de acordo para homologação.
Em caso negativo, deverão declarar se mantêm o interesse nas provas outrora especificadas (eventos 178 e 180), justificando se a tentativa de ajuste técnico alterou a necessidade de tais diligências.
Intimem-se. Cumpra-se.
Pouso Alegre, na data da assinatura.
31/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
30/03/2026, 16:54
Mero expediente
30/03/2026, 16:54
Conclusão (para despacho)
25/02/2026, 16:15
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
25/02/2026, 15:16
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 18:30
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 14:30
Decurso de Prazo
30/01/2026, 01:56
Decurso de Prazo
28/01/2026, 01:22
Publicação
26/01/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA
AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120)
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COUTINHO AZEVEDO (OAB MG113704)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 191 - 22/01/2026 - Juntada de certidão
23/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2026, 13:51
Expedida/certificada
22/01/2026, 13:34
Documento (Certidão)
22/01/2026, 13:33
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
22/01/2026, 13:20
Publicação
22/01/2026, 07:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG
AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120)
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COUTINHO AZEVEDO (OAB MG113704)
DESPACHO/DECISÃO
Designo audiência de conciliação para o dia 25/02, às 14h40min.
Considerando a disponibilização aos Juízos Federais, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de ferramenta para realização de audiências por videoconferência diretamente com as partes, via aplicativo/site Microsoft TEAMS, deverá a audiência ser realizada por videoconferência para todas as partes, nos seguintes termos:
1) Os advogados e as partes litigantes participarão da audiência de conciliação por meio de videoconferência, com utilização do aplicativo/site Microsoft TEAMS, devendo providenciar sua instalação (gratuita) para otimizar sua conexão.
2) Deverá a secretaria do juízo certificar nos autos a criação da audiência no sistema Microsoft Teams, devendo constar na certidão o link para acesso das partes.
3) Fica dispensado o envio do link para as partes por e-mail, devendo os advogados manter controle da pauta de seus processos e links para acesso no horário determinado.
4) No horário designado, as partes deverão acessar o link, momento em que serão automaticamente direcionadas para a sala de audiência virtual.
5) Faculto aos advogados das partes litigantes o recebimento em seu escritório, para a realização da audiência, da requerida e do representante da parte autora. Neste caso, competirá aos advogados conduzirem as partes ao local de oitiva quando solicitado pelo Juiz que a preside.
6) Caso prefiram, poderão os procuradores compartilhar o link mencionado com as partes litigantes, devendo cientificá-las para que entrem na reunião no horário da audiência; deverão ficar na sala de espera até que seja permitida a sua entrada para a reunião virtual no momento oportuno.
Intimem-se.
Pouso Alegre, data da assinatura.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/01/2026, 16:23
Expedida/certificada
20/01/2026, 16:23
Mero expediente
20/01/2026, 16:23
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 12:31
Mero expediente
18/12/2025, 17:51
Comunicação eletrônica
14/11/2025, 02:00
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 13:08
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 10:36
Comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 17:40
Publicação
09/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG
AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120)
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COUTINHO AZEVEDO (OAB MG113704)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando o interesse e utilidade.
Após, conclusos.
Pouso Alegre, 06 de outubro de 2025.
08/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/10/2025, 10:46
Expedida/certificada
07/10/2025, 10:46
Comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:31
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 17:59
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 17:06
Decurso de Prazo
24/07/2025, 01:05
Comunicação eletrônica
23/07/2025, 17:23
Publicação
02/07/2025, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG
AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
ADVOGADO(A): JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB SP029120)
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): LAERCIO SILVA REZENDE JUNIOR (OAB MG168545)
ADVOGADO(A): RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO (OAB MG176907)
DESPACHO/DECISÃO
Insurge-se a embargante (evento 154) contra a decisão do evento 149, alegando que ela é contraditória, tendo em vista que, ao revogar a medida liminar, outrora concedida, teria amparado a inércia processual da parte embargada; ademais, não teria ocorrido autorização judicial para que a embargante impedisse o efetivo acesso da embargada à rodovia.
Conheço do presente recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão existente na decisão ou sentença, visando ao aperfeiçoamento das decisões judiciais.
Não há na decisão embargada a contradição alegada pela autora. Com efeito, conforme demonstrado no decisum combatido, não há que se falar, in casu, na existência de um perigo grave e iminente que demandaria medidas urgentes e imediatas. Com efeito, a parte autora sequer apresentou a este juízo um projeto técnico pronto para a regularização do acesso à rodovia; nessa toada, alegar que a situação de perigo é iminente, sem apresentar a concomitante solução abrangida por aspectos técnicos de engenharia (que oportunizaria a adequação do projeto às normas vigentes), é conduta que vai de encontro ao princípio do venire contra factum proprium (vedação ao comportamento contraditório).
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.
Petição do evento 155: providencie a secretaria o agendamento de audiência de conciliação, com remessa dos autos ao CEJUSC.
Intimem-se.
Pouso Alegre, data da assinatura.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 16:05
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025, 16:05
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 22:57
Publicação
06/06/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000628-22.2020.4.01.3810/MG
RÉU: MARLENE LAMBRECHT
ADVOGADO(A): LAERCIO SILVA REZENDE JUNIOR (OAB MG168545)
ADVOGADO(A): RODOLPHO TEIXEIRA CARVALHO (OAB MG176907)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte contrária dos embargos de declaração opostos.
Após, conclusos.
Pouso Alegre, 04 de junho de 2025.