Execução Fiscal 0000919-06.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000919-06.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 11:00

Documento (Certidão)

10/04/2024, 10:59

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:08

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:23

Publicação

05/12/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000919-06.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE CALCADOS TROPICAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE CALÇADOS TROPICAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1363988859 fls. 24/26, 83). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000185-21.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000066-7) e 0000917-36.1996.4.01.3802 (96.02.00887-3), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1363988860 fl. 125). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1371688368), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372697857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1347643383 fls. 19/20. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000185-21.1997.4.01.3802 e 0000917-36.1996.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:27

Expedida/Certificada

01/12/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:21

Documento (Certidão)

01/12/2023, 11:21

Cancelamento de Dívida Ativa

30/11/2023, 18:22

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000919-06.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE CALCADOS TROPICAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE CALÇADOS TROPICAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1363988859 fls. 24/26, 83). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000185-21.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000066-7) e 0000917-36.1996.4.01.3802 (96.02.00887-3), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1363988860 fl. 125). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1371688368), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372697857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1347643383 fls. 19/20. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000185-21.1997.4.01.3802 e 0000917-36.1996.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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