Execução Fiscal 0004177-69.2016.4.01.3819 - TRF6

Execução Fiscal 0004177-69.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004177-69.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: GRACIELA DE MIRANDA NANTES LEAL SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

10/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 22:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 16:16

Documento (Certidão)

17/08/2021, 11:21

Documento (Certidão)

12/08/2021, 11:41

Por decisão judicial

30/07/2021, 08:05

Documento (Certidão)

30/07/2021, 08:04

Documento (Certidão)

20/07/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:29

Documento (Certidão)

20/07/2021, 08:27

Documentos

Sentença Tipo A

•10/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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