Execução Fiscal 0002895-04.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002895-04.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 14:31

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:30

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:12

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002895-04.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1363956364, página 11). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1363956364, página 18). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1363956364, página 55). Tal medida restou infrutífera (ID 1363956364, páginas 58/59). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1363956364, página 74). Intimada (ID 1371688381), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1372798869). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:59

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 16:17