Execução Fiscal 0003362-85.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003362-85.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/05/2024, 14:20

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:20

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:59

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003362-85.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON ALVES LINCES JUNIOR e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WILSON ALVES LINCES JUNIOR e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1364018384, fl. 22). Determinada a reunião dos executivos números 0001309-68.1999.4.01.3802 (1999.38.02.001274-2), 0003362-85.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003318-0), 0001745-51.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001698-4) e 0006634-82.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006571-2) - (ID 1364018384, fl. 76). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Intimada (ID 1371688357), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372814873), e apresentando documentação comprobatória (ID 1372814877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0001309-68.1999.4.01.3802, 0001745-51.2004.4.01.3802, 0006634-82.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:32

Documento (Certidão)

09/02/2024, 14:32

Cancelamento de Dívida Ativa

07/02/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 12:51

Documento (Certidão)

19/10/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003362-85.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WILSON ALVES LINCES JUNIOR e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WILSON ALVES LINCES JUNIOR e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1364018384, fl. 22). Determinada a reunião dos executivos números 0001309-68.1999.4.01.3802 (1999.38.02.001274-2), 0003362-85.2000.4.01.3802 (2000.38.02.003318-0), 0001745-51.2004.4.01.3802 (2004.38.02.001698-4) e 0006634-82.2003.4.01.3802 (2003.38.02.006571-2) - (ID 1364018384, fl. 76). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Intimada (ID 1371688357), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372814873), e apresentando documentação comprobatória (ID 1372814877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0001309-68.1999.4.01.3802, 0001745-51.2004.4.01.3802, 0006634-82.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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Todas as movimentações(186)

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