Procedimento do Juizado Especial Cível 6002289-46.2025.4.06.3806 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002289-46.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:08

Documento (Certidão)

06/10/2025, 16:07

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:11

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002289-46.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A): RAFAEL JUNIO DE MORAIS (OAB MG196233) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso tempestivo, venham os autos conclusos para análise de eventual juízo de retratação. Intimem-se Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 09:20

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:55

Publicação

06/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002289-46.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A): RAFAEL JUNIO DE MORAIS (OAB MG196233) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção: (x) apresentar cópia da decisão indeferitória do requerimento administrativo referente ao objeto da presente ação, visto que, o indeferimento administrativo juntado (evento 1, INDEFERIMENTO6) é referente ao benefício de prestação continuada (Loas), sendo pretendido na presente ação o benefício por incapacidade, cujo tem natureza diversa; (x) proceder à adequação do valor da causa, demonstrando/fundamentando o valor atribuído, considerando o proveito econômico almejado na presente demanda, devendo, para tanto, juntar aos autos planilha detalhada em que comprove por meio de cálculos os valores indicados, conforme os pedidos formulados, no momento da propositura da presente ação, nos termos do que dispõem os arts. 292, 319 e 320 do CPC; (x) juntar o comprovante de endereço atual e em nome próprio ou documento que comprove seu vínculo com a titular do comprovante de residência atualizado, não sendo admitida mera declaração de próprio punho ou de terceiro.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(18)