Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2025 A 03/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 6000589-84.2025.4.06.3822/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRENTE: CRISTIANA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546)
ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECERÁ SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 98 DO CPC.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA