Execução Fiscal 0004801-34.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004801-34.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 10:04

Documento (Certidão)

11/06/2024, 10:03

Documento (Certidão)

11/06/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:24

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:57

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:47

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004801-34.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MATOS MOREIRA & CIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATOS MOREIRA & CIA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1365195872, fls. 15 e 64). Expedido auto de penhora e depósito (ID 1365195872, fl. 114). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1365195873, fl. 39). Tal medida restou infrutífera (ID 1365195873, fl. 42). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1365195873, fl. 51). Intimada (ID 1371751380), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373129377), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373129378). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004801-34.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MATOS MOREIRA & CIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATOS MOREIRA & CIA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1365195872, fls. 15 e 64). Expedido auto de penhora e depósito (ID 1365195872, fl. 114). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1365195873, fl. 39). Tal medida restou infrutífera (ID 1365195873, fl. 42). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1365195873, fl. 51). Intimada (ID 1371751380), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373129377), e apresentando documentação comprobatória (ID 1373129378). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/01/2024, 00:00

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