Procedimento do Juizado Especial Cível 6004311-14.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO RESENDE GONTIJO

OAB/MG 91270·CPF

·

Representa: Autor

VINÍCIUS VELOSO VIEIRA

OAB/MG 222272·Representa: Autor

ADRIANO RESENDE GONTIJO

OAB/MG 091270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:38

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:11

Publicação

22/01/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004311-14.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): ADRIANO RESENDE GONTIJO (OAB MG091270) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VELOSO VIEIRA (OAB MG222272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 01:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 01:11

Paga

30/12/2025, 15:49

Enviada ao Tribunal

26/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

18/11/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:49

Publicação

06/11/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:33

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:38

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:11

Publicação

22/01/2026, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004311-14.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): ADRIANO RESENDE GONTIJO (OAB MG091270) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VELOSO VIEIRA (OAB MG222272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 01:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 01:11

Paga

30/12/2025, 15:49

Enviada ao Tribunal

26/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

18/11/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:49

Publicação

06/11/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004311-14.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): ADRIANO RESENDE GONTIJO (OAB MG091270) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VELOSO VIEIRA (OAB MG222272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:51

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:25

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 16:25

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:46

Confirmada

20/10/2025, 13:11

Publicação

17/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004311-14.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): ADRIANO RESENDE GONTIJO (OAB MG091270) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VELOSO VIEIRA (OAB MG222272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 15/10/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 11:36

Cálculo de Liquidação

15/10/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:52

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:02

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:22

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Publicação

31/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004311-14.2024.4.06.3806/MG AUTOR: TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): ADRIANO RESENDE GONTIJO (OAB MG091270) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VELOSO VIEIRA (OAB MG222272) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015 para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício requerido, conforme os seguintes parâmetros: Eventuais valores recebidos em razão da fruição de benefícios inacumuláveis, são/serão deduzidos do montante total. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021, em 09/12/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC que incorpora a correção monetária e os juros moratórios (art. 3º) a partir da data em que devida cada parcela. Por fim, presentes os requisitos autorizadores: a) a sintonia entre o conteúdo da decisão antecipatória e a orientação jurisprudencial que se consolidou na matéria em questão; e b) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão da natureza alimentar do benefício, CONCEDO, nos termos do art. 300 do CPC, a TUTELA DE URGÊNCIA, para DETERMINAR que o INSS implante o benefício definido na tabela acima em favor da parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de cominação de multa (art. 536, §1º do CPC). Em caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:33

Procedência

29/07/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:27

Publicação

06/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004311-14.2024.4.06.3806/MG AUTOR: TATIANA APARECIDA ARAUJO MOREIRA SOUSA ADVOGADO(A): ADRIANO RESENDE GONTIJO (OAB MG091270) ADVOGADO(A): VINÍCIUS VELOSO VIEIRA (OAB MG222272) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data do sistema.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:32

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 17:06

Mero expediente

22/05/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:49

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 22:35

Confirmada

18/02/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 20:46

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:02

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:02

Determinada/Designada

14/02/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:38

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 11:55

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 23:36

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 20:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 15:57

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00