Procedimento Comum Cível 6001688-14.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de VagasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

MARCOS PAULO VAZ FERREIRA

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA MARTINS

OAB/MG 219788·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CRISTINA MARTINS

OAB/MG 219788·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA MARTINS

OAB/MG 219788·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CRISTINA MARTINS

OAB/MG 219788·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 16:39

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:29

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:13

Publicação

15/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001688-14.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 10/12/2025 - APELAÇÃO

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 19:25

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:48

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:58

Publicação

14/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 16:39

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:29

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:13

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Publicação

15/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001688-14.2024.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 10/12/2025 - APELAÇÃO

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 19:25

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:48

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:58

Publicação

14/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001688-14.2024.4.06.3826/MG AUTOR: MARCOS PAULO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA MARTINS (OAB MG219788) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Ante todo o exposto, rejeito o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor dos réus, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, a serem rateados entre os dois Requeridos. Tal condenação, todavia, fica suspensa em razão da gratuidade da justiça já concedida.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 22:43

Improcedência

12/11/2025, 22:43

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 14:05

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:15

Publicação

21/08/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001688-14.2024.4.06.3826/MG AUTOR: MARCOS PAULO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA MARTINS (OAB MG219788) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO A despeito de a classificação dos fototipos cutâneos, conhecida como escala Fitzpatrick, consista em uma rotulação médica, ela encontra-se ligada à sensibilidade da pele ao sol e à capacidade da pessoa de se bronzear. Desse modo, seja qual for a identificação do grau de fototipo da parte autora e sua qualificação, a partir desses critérios, não terá o condão de afastar uma análise mais ampla, baseada em fenótipos, sendo este o critério adotado pela comissão de heteroidentificação para aferição da condição declarada pelo candidato (item 5.2.2.6 e ss., do edital). Ante o exposto, indefiro a produção de prova requerida sob evento 44, PET1. Oportunamente, conclua-se para julgamento.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 19:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 19:50

Julgamento em Diligência

19/08/2025, 19:50

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:32

Publicação

06/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001688-14.2024.4.06.3826/MG AUTOR: MARCOS PAULO VAZ FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA MARTINS (OAB MG219788) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independentemente de despacho, faço vista dos autos vista dos autos às partes, para, querendo, especificarem as provas que desejam produzir, justificando fundamentadamente a sua necessidade e delimitando o seu objeto, no prazo de 5 dias. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 22:10

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:51

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:30

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:20

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 23:02

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:48

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:54

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:42

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:09

Documento (Carta)

06/12/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:56

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:51

Confirmada

19/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Carta)

13/11/2024, 16:43

Expedida/Certificada

13/11/2024, 16:34

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:34

Mudança de Parte

13/11/2024, 16:33

Antecipação de tutela

07/10/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:23

Confirmada

05/09/2024, 11:49

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:03

Documento (Certidão)

27/08/2024, 15:53

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 15:52

•13/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00