Reclamação Pré-processual 6089749-89.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6089749-89.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6089749-89.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: KIONE DUTRA MENDES ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA (OAB MG174287) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:44

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 04:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 23:42

Publicação

06/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6089749-89.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: KIONE DUTRA MENDES ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA (OAB MG174287) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:42

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)