Execução Fiscal 0003070-90.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003070-90.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/07/2024, 13:32

Documento (Certidão)

04/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:04

Mandado

11/06/2024, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:33

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:19

Publicação

20/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003070-90.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO GILBERTO KAZAOKA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOÃO GILBERTO KAZAOKA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 1365159887 fls. 41). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1365159887 fl. 78). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1365159887 fl. 89). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1365159887 fls. 93/94). Suspensão da marcha processual (ID 1365159887 fl. 192). Intimada (ID 1371746846), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372806859). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1365159887 fl. 78. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:32

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003070-90.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO GILBERTO KAZAOKA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOÃO GILBERTO KAZAOKA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 1365159887 fls. 41). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1365159887 fl. 78). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1365159887 fl. 89). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1365159887 fls. 93/94). Suspensão da marcha processual (ID 1365159887 fl. 192). Intimada (ID 1371746846), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372806859). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1365159887 fl. 78. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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