Execução Fiscal 0000070-49.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000070-49.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/04/2024, 13:16

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:16

Documento (Certidão)

08/03/2024, 12:39

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:50

Publicação

05/12/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000070-49.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL INA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMERCIAL INA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do responsável tributário da empresa (ID 1365165381, fl. 27). Expedido auto de penhora e laudo de avaliação (ID 1365165381, fls. 97 e 110). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Determinada a reunião dos executivos números 87.0200066-0 (6964.1987.401380-2), 87.0200067-9 (7049.1987.401380-2), 87.0200069-5 (7219.1987.401380-2), 87.0200070-9 (7304.1987.401380-2) - (ID 1365165381, fl. 180). Intimada (ID 1371746887), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372950861), e apresentando documentação comprobatória (ID 1378627869). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000069-64.1987.4.01.3802, 0000072-19.1987.4.01.3802, 0000073-04.1987.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:58

Expedida/Certificada

01/12/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:54

Documento (Certidão)

01/12/2023, 13:54

Documento (Certidão)

01/12/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000070-49.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL INA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COMERCIAL INA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do responsável tributário da empresa (ID 1365165381, fl. 27). Expedido auto de penhora e laudo de avaliação (ID 1365165381, fls. 97 e 110). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Determinada a reunião dos executivos números 87.0200066-0 (6964.1987.401380-2), 87.0200067-9 (7049.1987.401380-2), 87.0200069-5 (7219.1987.401380-2), 87.0200070-9 (7304.1987.401380-2) - (ID 1365165381, fl. 180). Intimada (ID 1371746887), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372950861), e apresentando documentação comprobatória (ID 1378627869). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000069-64.1987.4.01.3802, 0000072-19.1987.4.01.3802, 0000073-04.1987.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

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