Procedimento Comum Cível 6010320-98.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6010320-98.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:38

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:44

Trânsito em julgado

01/08/2025, 17:44

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:56

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:46

Publicação

06/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6010320-98.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RAYANE BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A ADVOGADO(A): JÚLIA CARDOSO LOPES (OAB ES040374) ADVOGADO(A): VINICIUS BERTOLDO ALVES (OAB ES018373) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Rejeito as preliminares suscitadas pelos réus, bem como a impugnação à concessão da justiça gratuita e, no mais, confirmo a decisão que indeferiu o pedido liminar e julgo improcedentes os pedidos formulados na Inicial. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios a favor das partes rés, pro rata, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa até 200 salários-mínimos, e 8% sobre o que sobejar 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, forte no art. 85, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, eis que postula sob o pálio da justiça gratuita. Altero o valor da causa para R$103.986,00.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:44

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:44

Improcedência

04/06/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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