Execução Fiscal 0002553-64.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RENATA DE PAULA SANCHES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Publicação

25/04/2025, 02:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENATA DE PAULA SANCHES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002553-64.2006.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 08:23

Todas as movimentações(168)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/05/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

25/04/2025, 02:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENATA DE PAULA SANCHES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002553-64.2006.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:43

Confirmada

06/02/2025, 14:15

Mero expediente

05/02/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:52

Desarquivamento

16/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:44

Publicação

03/05/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002553-64.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:RENATA DE PAULA SANCHES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA DE PAULA SANCHES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 28 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

01/05/2023, 00:00

Provisório

28/04/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:05

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:05

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:05

Documento (Certidão)

28/04/2023, 13:03

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/09/2015, 11:24

Recebimento

17/09/2015, 11:21

Recebimento

16/09/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 09:06

Intimação

16/06/2015, 15:02

Mero expediente

16/06/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 18:52

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 17:09

Recebimento

18/05/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:40

Intimação

03/03/2015, 16:15

Recebimento

03/03/2015, 14:05

Mero expediente

11/02/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 17:24

Recebimento

31/10/2014, 11:22

Recebimento

31/10/2014, 11:22

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:46

Intimação

09/06/2014, 16:18

Recebimento

09/06/2014, 12:32

Recebimento

30/05/2014, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2014, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2014, 09:10

Mandado

29/04/2014, 17:30

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Desapensamento

14/02/2014, 13:51

Mero expediente

13/02/2014, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 11:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 13:21

Por decisão judicial

25/01/2013, 15:45

Recebimento

25/01/2013, 15:44

Recebimento

25/01/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:46

Intimação

30/11/2012, 15:50

Mero expediente

30/11/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 17:08

Recebimento

09/11/2012, 14:40

Recebimento

07/11/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 08:40

Intimação

11/06/2012, 17:06

Outras Decisões

08/06/2012, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/05/2012, 16:31

Recebimento

08/05/2012, 17:21

Recebimento

08/05/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 08:43

Intimação

27/01/2012, 13:45

Recebimento

27/01/2012, 13:45

Outras Decisões

24/01/2012, 09:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2011, 13:22

Recebimento

22/11/2011, 13:18

Recebimento

22/11/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 08:46

Intimação

03/08/2011, 16:45

Recebimento

03/08/2011, 16:45

Recebimento

01/06/2011, 10:59

Ato ordinatório

13/05/2011, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2011, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2011, 15:54

Mero expediente

10/03/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 14:25

Ato ordinatório

29/11/2010, 11:09

Recebimento

25/10/2010, 14:23

Recebimento

22/10/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 07:52

Intimação

05/07/2010, 13:49

Mero expediente

05/07/2010, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/06/2010, 16:17

Recebimento

31/05/2010, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2010, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2010, 12:15

Mero expediente

22/03/2010, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 17:54

Recebimento

01/12/2009, 16:41

Recebimento

27/10/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 09:03

Intimação

18/09/2009, 18:01

Recebimento

18/09/2009, 17:28

deferimento

15/09/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 14:35

Recebimento

12/06/2009, 13:10

Recebimento

10/06/2009, 14:53

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 09:10

Intimação

22/05/2009, 16:41

Publicação

28/04/2009, 14:36

Intimação

22/04/2009, 19:05

Intimação

22/04/2009, 13:26

Recebimento

22/04/2009, 13:24

deferimento

13/04/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 15:31

Recebimento

21/01/2009, 18:22

Recebimento

19/01/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 09:01

Intimação

14/01/2009, 15:29

Intimação

19/11/2008, 08:27

Mero expediente

18/11/2008, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/11/2008, 14:17

Recebimento

06/11/2008, 16:11

Recebimento

04/11/2008, 18:31

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 09:11

Intimação

07/08/2008, 16:57

Intimação

09/07/2008, 13:54

Intimação

09/04/2008, 14:35

Intimação

27/03/2008, 16:41

Recebimento

27/03/2008, 16:41

Leilão ou Praça

27/03/2008, 16:40

Recebimento

13/03/2008, 18:04

Intimação

21/02/2008, 17:38

Intimação

20/02/2008, 10:08

Publicação

18/02/2008, 15:10

Publicação

18/02/2008, 15:10

Intimação

14/02/2008, 15:40

Intimação

13/02/2008, 16:25

Intimação

12/02/2008, 17:42

Recebimento

11/02/2008, 18:28

Publicação

23/01/2008, 12:34

Intimação

21/01/2008, 17:09

Intimação

09/01/2008, 17:42

Mero expediente

28/09/2007, 17:41

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 09:01

Recebimento

26/06/2007, 19:27

Intimação

22/06/2007, 15:02

Recebimento

22/06/2007, 15:02

Intimação

05/06/2007, 09:17

Intimação

24/04/2007, 18:49

Recebimento

20/04/2007, 18:22

Ato ordinatório

21/02/2007, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2007, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2006, 16:46

Ato ordinatório

30/08/2006, 17:05

Citação

30/08/2006, 13:35

Citação

27/07/2006, 18:09

Mero expediente

27/07/2006, 18:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 17:03

Recebimento

16/06/2006, 18:52

Remessa (outros motivos)

16/06/2006, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

16/06/2006, 11:32