Execução Fiscal 0000655-65.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

LUCIANO NERES RODRIGUES

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:31

Por decisão judicial

18/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 08:56

Conclusão

06/11/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:23

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:38

Mero expediente

27/10/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 08:47

Mero expediente

09/08/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:28

Todas as movimentações(63)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:31

Por decisão judicial

18/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Intimação polo passivo

•05/06/2023, 00:00

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legal

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06/11/2023, 08:56

Conclusão

06/11/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:23

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:38

Mero expediente

27/10/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 08:47

Mero expediente

09/08/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-65.2019.4.01.3807. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: PÓLO PASSIVO: APELADO: LUCIANO NERES RODRIGUES FINALIDADE: Intimar APELADO: LUCIANO NERES RODRIGUES acerca do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN. OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PÓLO ATIVO:

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: LUCIANO NERES RODRIGUES O processo nº 0000655-65.2019.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2022, 08:09

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 08:08

Petição (Apelação)

22/02/2022, 17:33

Documento (Certidão)

10/01/2022, 17:14

Ausência de pressupostos processuais

10/01/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 10:43

Documento (Certidão)

10/12/2021, 10:20

Expedida/Certificada

10/12/2021, 10:19

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:40

Por decisão judicial

22/03/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:52

Documento (Certidão)

16/03/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 11:43

Mero expediente

16/03/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 23:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 16:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2020, 10:27

Decurso de Prazo

01/08/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 05:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:49

Documento (Certidão)

16/06/2020, 10:48

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 10:48

Ato ordinatório

15/06/2020, 08:23

Intimação

05/02/2020, 09:23

Mero expediente

23/01/2020, 19:22

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 14:29

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 13:16

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 12:46

Convenção das Partes

14/10/2019, 14:23

Intimação

14/10/2019, 14:20

Intimação

05/07/2019, 15:24

Mero expediente

16/04/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 10:22

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 10:22

Recebimento

08/03/2019, 11:28

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2019, 13:23

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00