Apelação Cível 1003007-90.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

10/08/2023, 08:39

Documento (Informações)

02/07/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:32

Provimento

16/05/2023, 16:17

Mérito

12/05/2023, 16:47

Mérito

12/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:45

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(33)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

25/08/2023, 18:56

Documento (Certidão)

10/08/2023, 08:39

Documento (Informações)

02/07/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2023, 01:01

Documentos

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:32

Provimento

16/05/2023, 16:17

Mérito

12/05/2023, 16:47

Mérito

12/05/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:45

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:03

Publicação

03/05/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: PADARIA PADRAO DE TOMBOS LTDA - ME O processo nº 1003007-90.2020.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES RICARDO MACHADO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:34

Para julgamento de mérito

28/04/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 11:13

Recebimento

29/11/2022, 07:28

Recebimento

29/11/2022, 07:28

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 07:28

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 17:02

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 18:57

Documento (Informações)

02/03/2020, 18:57

Mudança de Classe Processual

02/03/2020, 12:56

Recebimento

05/02/2020, 16:08

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 16:08