Recurso Inominado Cível 6001023-64.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6001023-64.2025.4.06.3825/MG RELATOR: TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ARTHUR BORGES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 22/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001023-64.2025.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ARTHUR BORGES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA E MISERABILIDADE COMPROVADAS. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para conceder o benefício assistencial ao deficiente, com DIB fixada na DER. Juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 14 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/07/2026 e fim às 23:59 de 14/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001023-64.2025.4.06.3825/MG (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ARTHUR BORGES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUIS FERNANDO GUIMARAES PERITO: REJANE RIBEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 25 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

26/06/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

25/06/2026, 15:31

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 09:19

Distribuição (sorteio)

02/06/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001023-64.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARTHUR BORGES SILVA ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001023-64.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARTHUR BORGES SILVA ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do(s) laudo(s) médico e/ou assistencial produzido(s) nos autos, oportunidade em que poderá manifestar sobre eventuais preliminares ou documentos novos juntados pela parte ré, ou, ainda, sobre proposta de acordo, caso ofertada.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001023-64.2025.4.06.3825/MG AUTOR: ARTHUR BORGES SILVA ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO prova pericial a ser realizada na residência da parte autora. Para tanto, nomeio como perita a assistente social REJANE RIBEIRO DA SILVA - CRESS MG 16.887, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução no 305/2014 do CJF, tendo em vista o deslocamento da profissional até a residência do autor. Esclareço que para garantir a eficaz apuração da real situação socioeconômica da parte, não serão pré-estabelecidos dia e hora da visita social, aplicando-se na hipótese o entendimento firmado no Enunciado 168 do FONAJEF, segundo o qual "a produção de auto de constatação por oficial de justiça, determinada pelo Juízo, não requer prévia intimação das partes, sob pena de frustrar a eficácia do ato, caso em que haverá o contraditório diferido". De todo modo, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de até 05 (cinco) dias contados da intimação deste ato. No caso de indicação de assistente técnico, a perita do Juízo comunicará diretamente com o profissional indicado o momento da visita. Na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo, deverá a parte autora selecionar petição específica de "Ciência, com renúncia ao prazo" ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Estas medidas propiciam a celeridade e a racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, haja vista as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc. Após a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se o INSS. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (NCPC, art. 178, II). Ao final, conclusos. Janaúba/MG, data infra. (Assinado eletronicamente)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ARTHUR BORGES SILVA ADVOGADO(A): MARIA LIDIANE PEREIRA (OAB MG178076) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora acerca da alteração da data da perícia médica do dia 23/06/2025 para o dia 30/06/2025, sem alteração no horário, local, profissional e demais comandos do despacho/ato anterior.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2026, 00:00