Execução Fiscal 0008059-75.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

MICHELLE LAFETA GUERRA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

02/10/2025, 07:31

Documento (Ofício)

02/10/2025, 07:31

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:25

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2025, 09:15

Documento (Certidão)

26/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:46

Confirmada

24/06/2025, 16:44

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:51

Por decisão judicial

01/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(111)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

02/10/2025, 07:31

Documento (Ofício)

02/10/2025, 07:31

Documento (Certidão)

16/07/2025, 08:25

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:18

Documentos

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

07/07/2025, 09:15

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26/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:46

Confirmada

24/06/2025, 16:44

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:51

Por decisão judicial

01/10/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:56

Confirmada

27/09/2024, 10:55

Mero expediente

23/09/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:34

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:00

Mandado

08/08/2024, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:31

Mandado

07/08/2024, 08:24

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 08:20

Mandado

19/07/2024, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 14:17

Documento (Certidão)

16/04/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:52

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:18

Expedida/Certificada

21/02/2024, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 19:22

Mandado

06/02/2024, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 13:50

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:04

Recebimento

13/07/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: MICHELLE LAFETA GUERRA O processo nº 0008059-75.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 10:56

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:55

Petição (Apelação)

05/11/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:10

Documento (Certidão)

13/10/2021, 16:10

Expedida/Certificada

13/10/2021, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2021, 16:10

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 07:52

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2021, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:25

Ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 16:25

Conclusão (para julgamento)

15/06/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 16:31

Documento (Certidão)

02/03/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 11:16

Mero expediente

02/03/2021, 11:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 10:59

Mero expediente

13/10/2020, 16:13

Decurso de Prazo

04/08/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2020, 01:32

Publicação

22/06/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 09:01

Documento (Certidão)

17/06/2020, 09:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 09:00

Ato ordinatório

16/06/2020, 11:59

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

01/06/2020, 11:18

Recebimento

01/06/2020, 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2020, 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2020, 15:28

Convenção das Partes

25/03/2019, 10:55

Intimação

06/03/2019, 13:45

Intimação

19/12/2018, 14:44

Intimação

28/11/2018, 15:39

Mero expediente

28/11/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 15:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 15:09

Intimação

17/09/2018, 13:19

Intimação

05/07/2018, 14:59

Ato ordinatório

05/07/2018, 14:59

deferimento

11/06/2018, 15:01

Outras Decisões

08/06/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 15:25

Intimação

19/02/2018, 14:57

Convenção das Partes

31/10/2017, 14:51

Mero expediente

27/10/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 14:32

Recebimento

26/10/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 17:08

Intimação

04/09/2017, 14:28

Recebimento

04/09/2017, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2017, 12:39

Citação

02/02/2017, 09:19

Mero expediente

24/01/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 08:59

Recebimento

10/01/2017, 09:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 13:40

Protocolo de Petição

09/01/2017, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2016, 12:37