Cumprimento de sentença 0042425-69.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

KLEVER JOSE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/MG 176507·

CPF

·

Representa: Réu

ALCIONE DE CASTRO SILVA

OAB/MG 115103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 01:33

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:05

Confirmada

05/07/2026, 23:58

Documento (Mandado)

01/07/2026, 20:51

Por decisão judicial

30/06/2026, 16:34

Mandado

29/06/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 14:17

Confirmada

29/06/2026, 14:17

Publicação

29/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0042425-69.2013.4.01.3800/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: KLEVER JOSE PONTES ADVOGADO(A): NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB MG176507) ADVOGADO(A): ALCIONE DE CASTRO SILVA (OAB MG115103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 25/06/2026 - Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 16:49

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:01

Expedida/certificada

25/06/2026, 13:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/06/2026, 13:44

Todas as movimentações(386)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 01:33

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:05

Confirmada

05/07/2026, 23:58

Documento (Mandado)

01/07/2026, 20:51

Por decisão judicial

30/06/2026, 16:34

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Mandado

29/06/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 14:17

Confirmada

29/06/2026, 14:17

Publicação

29/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0042425-69.2013.4.01.3800/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: KLEVER JOSE PONTES ADVOGADO(A): NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB MG176507) ADVOGADO(A): ALCIONE DE CASTRO SILVA (OAB MG115103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 25/06/2026 - Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 16:49

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:01

Expedida/certificada

25/06/2026, 13:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/06/2026, 13:44

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:19

Decurso de Prazo

17/06/2026, 13:36

Confirmada

12/06/2026, 23:49

Publicação

08/06/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:25

Confirmada

03/06/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0042425-69.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: KLEVER JOSE PONTES ADVOGADO(A): NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB MG176507) ADVOGADO(A): ALCIONE DE CASTRO SILVA (OAB MG115103) DESPACHO/DECISÃO Diante da Semana da Conciliação e da permanente necessidade do Judiciário incentivar a autocomposição designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2026 às 14:40, a ser realizada pelo equipe de conciliadores da Subseção Judiciária, Gustavo Leão Batista, diretor de secretaria e Mariana Barbosa Soares, estagiária. Nos casos de processos do IPHAN o órgão responsável deverá, se pendente, apresentar laudo de vistoria até a data da assentada. A audiência será realizada de maneira virtual, franqueada a parte interessada comparecer à Subseção Judiciária de Ponte Nova ou na Unidade de Atendimento Avançada de Ouro Preto cujos endereços estão consignados no final desta decisão. Link da sala virtual de audiência: https://teams.microsoft.com/meet/231385239592104?p=IpTH6oZvddGhLoehuZ Subseção Judiciária de Ponte Nova: Rua Dr. Antônio Gonçalves Lana, 119 - Guarapiranga, Pte. Nova - MG. Unidade de Atendimento Avançada de Ouro Preto: Rua São José, 114, Centro, Ouro Preto-MG. Ponte Nova, data da assinatura digital.

03/06/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/06/2026, 14:28

Expedida/certificada

02/06/2026, 08:45

Expedida/certificada

02/06/2026, 08:45

Mero expediente

01/06/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 13:48

Outras Decisões

07/04/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 11:18

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:23

Publicação

27/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0042425-69.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: KLEVER JOSE PONTES ADVOGADO(A): NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB MG176507) ADVOGADO(A): ALCIONE DE CASTRO SILVA (OAB MG115103) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e autorizado pela Portaria DISUB / PNV / 5 de 2017, intime-se o executado para manifesta-se acerca da petição do evento 317 no prazo de 10 (dez) dias. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 18:17

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Confirmada

02/02/2026, 06:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:30

Documento (Certidão)

22/01/2026, 08:23

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 11:04

Documento (Certidão)

19/01/2026, 07:22

Depósito de Bens/Dinheiro

11/12/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

09/12/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:29

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:36

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:05

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:04

Outras Decisões

02/10/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 15:51

Publicação

09/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:12

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:56

Publicação

09/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0042425-69.2013.4.01.3800/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: KLEVER JOSE PONTES ADVOGADO(A): NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB MG176507) ADVOGADO(A): ALCIONE DE CASTRO SILVA (OAB MG115103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 05/06/2025 - Juntada de certidão

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 19:02

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

05/06/2025, 14:28

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:48

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:19

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:26

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:26

Outras Decisões

07/04/2025, 12:25

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:24

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:14

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:56

Expedida/Certificada

28/06/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 17:34

Convenção das Partes

09/11/2022, 15:46

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 21:51

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 22:44

Mero expediente

06/10/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:44

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:34

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:40

Ato ordinatório

28/05/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 17:21

Mandado

29/03/2021, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 13:44

Decurso de Prazo

23/03/2021, 06:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042425-69.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: KLEVER JOSE PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEVER JOSE PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042425-69.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: KLEVER JOSE PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEVER JOSE PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2021, 16:02

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:01

Ato ordinatório

26/01/2021, 15:47

Intimação

18/02/2020, 18:40

Mero expediente

17/02/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 17:01

Recebimento

18/11/2019, 12:26

Recebimento

18/11/2019, 12:25

Recebimento

18/11/2019, 12:25

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 15:05

Intimação

06/11/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 12:59

Recebimento

11/10/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 14:29

Recebimento

07/10/2019, 14:29

Recebimento

07/10/2019, 14:29

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 13:52

Intimação

30/08/2019, 16:37

Outras Decisões

30/08/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 15:08

Recebimento

09/08/2019, 15:08

Recebimento

09/08/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 09:40

Intimação

19/07/2019, 11:15

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 15:03

Recebimento

08/07/2019, 15:03

Recebimento

03/07/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 14:40

Intimação

22/04/2019, 17:40

Recebimento

22/04/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 14:43

Recebimento

08/04/2019, 14:43

Intimação

20/03/2019, 14:03

Publicação

15/03/2019, 07:58

Intimação

13/03/2019, 13:39

Intimação

13/03/2019, 13:39

Intimação

28/02/2019, 14:19

Intimação

28/02/2019, 14:19

Intimação

28/02/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2019, 12:55

Intimação

25/02/2019, 13:24

Recebimento

25/02/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 15:20

Intimação

12/02/2019, 15:13

Publicação

11/02/2019, 14:28

Intimação

08/02/2019, 09:36

Intimação

08/02/2019, 09:36

Intimação

07/02/2019, 14:07

Intimação

05/02/2019, 12:57

deferimento

05/02/2019, 12:57

Intimação

05/02/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 12:55

Recebimento

05/02/2019, 12:55

Publicação

28/01/2019, 15:43

Intimação

24/01/2019, 13:55

Intimação

23/01/2019, 12:19

deferimento

23/01/2019, 12:18

Expedida/Certificada

23/01/2019, 12:18

Em Secretaria

23/01/2019, 12:18

Intimação

23/01/2019, 12:18

Leilão ou Praça

23/01/2019, 12:17

Recebimento

23/01/2019, 12:17

Expedida/Certificada

08/01/2019, 12:21

Intimação

08/01/2019, 12:20

Leilão ou Praça

08/01/2019, 12:20

Outras Decisões

08/01/2019, 12:20

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 16:43

Intimação

13/12/2018, 17:03

Recebimento

01/12/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 09:19

Intimação

11/07/2018, 12:11

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 15:00

Recebimento

19/06/2018, 15:00

Recebimento

08/06/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 11:26

Intimação

10/05/2018, 13:50

Recebimento

10/05/2018, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2018, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2018, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 15:07

Recebimento

26/03/2018, 15:07

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 12:47

Recebimento

02/03/2018, 12:47

Recebimento

02/03/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 11:43

Intimação

01/03/2018, 10:56

Publicação

01/03/2018, 09:44

Intimação

26/02/2018, 14:23

Intimação

26/02/2018, 14:22

Intimação

29/01/2018, 13:44

Recebimento

26/01/2018, 09:19

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 11:03

Intimação

12/12/2017, 17:58

Expedida/Certificada

12/12/2017, 17:56

Intimação

12/12/2017, 17:55

Publicação

07/12/2017, 08:09

Intimação

05/12/2017, 09:28

Intimação

04/12/2017, 14:28

Intimação

04/12/2017, 14:28

Intimação

23/11/2017, 15:03

Leilão ou Praça

21/11/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 09:52

Recebimento

17/11/2017, 09:51

Publicação

05/10/2017, 15:30

Intimação

03/10/2017, 09:17

Intimação

04/09/2017, 17:26

Expedida/Certificada

04/09/2017, 17:26

Outras Decisões

04/09/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 15:28

Recebimento

20/07/2017, 15:28

Recebimento

20/06/2017, 11:32

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:37

Intimação

08/06/2017, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 15:43

Recebimento

17/04/2017, 15:43

Recebimento

23/03/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 09:31

Intimação

01/03/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 18:02

Recebimento

01/03/2017, 18:02

Intimação

01/03/2017, 18:02

Recebimento

13/02/2017, 09:26

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 15:12

Intimação

10/01/2017, 10:43

Intimação

10/01/2017, 10:43

Intimação

25/11/2016, 13:44

Mero expediente

25/11/2016, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 18:18

Ato ordinatório

16/11/2016, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 11:46

Recebimento

17/10/2016, 11:46

Intimação

17/10/2016, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2016, 11:46

Recebimento

13/10/2016, 09:36

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 16:13

Mandado

14/09/2016, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 10:45

Intimação

14/09/2016, 10:45

Intimação

14/09/2016, 10:45

Intimação

02/09/2016, 13:28

Mandado

02/09/2016, 13:27

Outras Decisões

02/09/2016, 13:27

Conclusão (para decisão)

26/08/2016, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 17:46

Recebimento

08/08/2016, 17:46

Recebimento

21/07/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 10:40

Intimação

27/06/2016, 12:17

Publicação

24/05/2016, 13:53

Intimação

20/05/2016, 15:04

Intimação

09/05/2016, 17:07

Mero expediente

09/05/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 17:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 15:54

Recebimento

31/03/2016, 15:53

Intimação

02/03/2016, 15:32

Publicação

29/02/2016, 15:30

Intimação

25/02/2016, 17:26

Intimação

13/01/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 18:09

Recebimento

13/01/2016, 18:09

Ato ordinatório

13/01/2016, 18:09

deferimento

13/01/2016, 18:09

Outras Decisões

16/12/2015, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 20:01

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 09:34

Recebimento

06/11/2015, 09:33

Recebimento

27/10/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 09:29

Intimação

19/10/2015, 17:45

Ato ordinatório

19/10/2015, 17:44

Intimação

24/08/2015, 13:16

Publicação

24/08/2015, 09:28

Intimação

20/08/2015, 10:05

Intimação

19/08/2015, 16:57

Recebimento

19/08/2015, 16:56

Documento (Carta precatória)

01/06/2015, 17:20

Devolvidos os autos

01/06/2015, 17:20

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 14:11

Recebimento

22/04/2015, 14:11

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 16:19

Recebimento

13/04/2015, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2015, 11:44

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2015, 12:13

Mero expediente

27/02/2015, 12:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 11:50

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 11:59

Recebimento

30/01/2015, 11:59

Recebimento

30/01/2015, 11:57

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 09:34

Intimação

21/01/2015, 13:40

Ato ordinatório

21/01/2015, 13:40

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 16:25

Recebimento

12/11/2014, 16:25

Intimação

23/10/2014, 11:23

Citação

15/10/2014, 13:01

Mudança de Classe Processual

15/10/2014, 12:54

Ato ordinatório

15/10/2014, 12:52

Mero expediente

15/10/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 15:27

Recebimento

10/10/2014, 15:27

Recebimento

06/10/2014, 10:40

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 10:26

Intimação

22/09/2014, 12:14

Publicação

15/08/2014, 12:10

Intimação

13/08/2014, 11:57

Intimação

07/08/2014, 18:20

Recebimento

07/08/2014, 18:20

Trânsito em julgado

07/08/2014, 18:19

Recebimento

11/07/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 11:15

Intimação

25/06/2014, 17:45

Recebimento

24/06/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 09:17

Intimação

09/06/2014, 13:35

Publicação

07/05/2014, 13:02

Intimação

05/05/2014, 12:10

Intimação

02/05/2014, 14:09

Procedência

29/04/2014, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 16:47

Recebimento

22/04/2014, 16:46

Recebimento

11/04/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 12:31

Intimação

10/03/2014, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 14:23

Recebimento

27/02/2014, 11:20

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 12:09

Intimação

10/02/2014, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/02/2014, 14:26

Publicação

27/01/2014, 09:22

Intimação

23/01/2014, 12:03

Intimação

22/01/2014, 18:48

Mero expediente

22/01/2014, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 15:58

Ato ordinatório

14/01/2014, 15:58

Devolvidos os autos

06/12/2013, 14:21

Documento (Carta precatória)

25/11/2013, 13:07

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2013, 10:25

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 12:00

Recebimento

03/10/2013, 18:09

Remessa (outros motivos)

03/10/2013, 14:48

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

03/10/2013, 14:18

Remessa (outros motivos)

01/10/2013, 13:28

Ato ordinatório

01/10/2013, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/09/2013, 16:48

Recebimento

30/09/2013, 16:48

Recebimento

30/09/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 07:33

Intimação

17/09/2013, 14:20

Publicação

30/08/2013, 07:37

Intimação

28/08/2013, 17:32

Intimação

27/08/2013, 12:37

Outras Decisões

27/08/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 12:33

Recebimento

26/08/2013, 12:33

Remessa (outros motivos)

26/08/2013, 09:20

Protocolo de Petição

26/08/2013, 09:19

Distribuição (competência exclusiva)

23/08/2013, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/01/2021, 00:00