Embargos à Execução Fiscal 0019005-74.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:35

Definitivo

05/08/2024, 11:22

Documento (Certidão)

05/08/2024, 11:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:46

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:45

Recebimento

29/08/2023, 09:36

Petição (Petição inicial)

29/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLAVO BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS O processo nº 0019005-74.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OLAVO BARBOSA e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2012, 10:05

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:12

Petição (Razões finais)

12/04/2012, 17:42

Recebimento

12/04/2012, 17:42

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:35

Definitivo

05/08/2024, 11:22

Documento (Certidão)

05/08/2024, 11:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:01

Documentos

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:46

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:45

Recebimento

29/08/2023, 09:36

Petição (Petição inicial)

29/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLAVO BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS O processo nº 0019005-74.2009.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: OLAVO BARBOSA e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2012, 10:05

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:12

Petição (Razões finais)

12/04/2012, 17:42

Recebimento

12/04/2012, 17:42

Recebimento

11/04/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 14:42

Publicação

26/03/2012, 12:20

Intimação

22/03/2012, 16:44

Intimação

10/01/2012, 10:51

Mero expediente

24/11/2011, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2011, 09:46

Petição (Apelação)

07/11/2011, 18:26

Publicação

17/10/2011, 11:43

Intimação

13/10/2011, 08:34

Intimação

07/10/2011, 14:14

Ato ordinatório

07/10/2011, 14:14

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/10/2011, 14:13

Conclusão (para decisão)

07/10/2011, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2011, 13:06

Publicação

24/08/2011, 09:46

Intimação

19/08/2011, 12:09

Republicação

19/08/2011, 10:18

Publicação

19/08/2011, 09:47

Intimação

17/08/2011, 12:55

Intimação

16/08/2011, 18:53

Ato ordinatório

16/08/2011, 18:53

Improcedência

12/08/2011, 18:53

Conclusão (para julgamento)

27/04/2011, 16:46

Recebimento

19/04/2011, 16:20

Recebimento

19/04/2011, 16:19

Recebimento

15/04/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 14:55

Intimação

14/03/2011, 16:28

Intimação

04/11/2010, 14:38

Recebimento

04/11/2010, 14:38

Intimação

15/10/2010, 13:12

Recebimento

15/10/2010, 13:12

Intimação

27/09/2010, 15:21

Publicação

27/09/2010, 15:21

Intimação

23/09/2010, 13:30

Intimação

22/09/2010, 12:49

Ato ordinatório

22/09/2010, 12:49

Publicação

16/07/2010, 09:58

Intimação

14/07/2010, 14:34

Intimação

30/06/2010, 11:31

Assistência Judiciária Gratuita

30/06/2010, 11:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2010, 11:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 14:22

Recebimento

23/06/2010, 14:21

Intimação

18/06/2010, 11:38

Publicação

18/06/2010, 11:38

Intimação

15/06/2010, 09:12

Intimação

31/05/2010, 10:39

Mero expediente

31/05/2010, 10:38

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 13:39

Recebimento

29/04/2010, 13:39

Recebimento

29/04/2010, 13:39

Recebimento

09/11/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 09:30

Intimação

29/10/2009, 12:47

Publicação

29/10/2009, 12:47

Intimação

27/10/2009, 15:58

Intimação

02/10/2009, 09:47

Assistência Judiciária Gratuita

02/10/2009, 09:47

Mero expediente

02/10/2009, 09:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 14:39

Recebimento

04/09/2009, 14:39

Remessa (outros motivos)

22/07/2009, 13:02

Protocolo de Petição

22/07/2009, 13:02

Distribuição (dependência)

21/07/2009, 15:27