Reclamação Pré-processual 6091698-51.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6091698-51.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6091698-51.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SHEYLA CHRISTINA SOUZA ADVOGADO(A): ANA LUIZA NOGUEIRA SILVA (OAB MG232929) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:09

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:59

Publicação

06/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6091698-51.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SHEYLA CHRISTINA SOUZA ADVOGADO(A): ANA LUIZA NOGUEIRA SILVA (OAB MG232929) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:45

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 19:18

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 19:18

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00