Reclamação Pré-processual 6088266-24.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6088266-24.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 13:49

Publicação

15/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088266-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SILAS ALVES PERES ADVOGADO(A): DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA (OAB MG169135) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:01

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Publicação

06/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6088266-24.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SILAS ALVES PERES ADVOGADO(A): DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA (OAB MG169135) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 21:01

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)