Cumprimento Provisório de Sentença 1008082-91.2022.4.01.3807 - TRF6

Cumprimento Provisório de Sentença 1008082-91.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1008082-91.2022.4.01.3807/MG EXEQUENTE: RONEY RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): CAMILA SIQUEIRA SILVA (OAB MG196777) DESPACHO/DECISÃO Discute-se no presente feito sobre a (im)possibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública antes do trânsito em julgado da sentença condenatória (obrigação de pagar). Entretanto, consultando o processo principal, autuado sob o nº 1002904-98-2021.4.01.3807 (JEF), verifico que o recurso ali interposto já foi julgado, com trânsito em julgado em 05.05.2025. Sucedida a perda superveniente do objeto, a parte autora deverá, nos autos principais, cuja tramitação ocorre no Juizado Especial Cível, promover o cumprimento definitivo da sentença, fazendo acompanhar planilha atualizada do débito exequendo. À Secretaria: traslade-se cópia da presente decisão para os autos de nº 1002904-98-2021.4.01.3807 (JEF). Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, com baixa na distribuição. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:29

Expedida/Certificada

01/02/2024, 06:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:21

Mero expediente

31/01/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:28

Mudança de Classe Processual

12/01/2023, 10:22

Mero expediente

15/09/2022, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Todas as movimentações(21)