Execução Fiscal 0008000-87.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

EMILIO DE MENESES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:51

Confirmada

09/12/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:23

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:59

Por decisão judicial

28/11/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:51

Confirmada

27/11/2024, 17:50

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:42

Mero expediente

26/11/2024, 20:42

Todas as movimentações(96)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:35

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:51

Confirmada

09/12/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:23

Documentos

•19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:59

Por decisão judicial

28/11/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:51

Confirmada

27/11/2024, 17:50

Expedida/certificada

26/11/2024, 20:42

Mero expediente

26/11/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 15:20

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:29

Por decisão judicial

17/10/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:51

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:25

Recebimento

07/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: EMILIO DE MENESES JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Decide a 4ª Turma do TRF6, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0008000-87.2016.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: EMILIO DE MENESES JUNIOR O processo nº 0008000-87.2016.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 11:47

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 11:47

Petição (Apelação)

08/11/2021, 13:58

Expedida/Certificada

18/10/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 14:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2021, 14:24

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 12:48

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2021, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:27

Ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 16:27

Conclusão (para julgamento)

15/06/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 13:37

Mero expediente

11/02/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 10:05

Mero expediente

10/09/2020, 12:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 20:39

Documento (Certidão)

25/03/2020, 20:39

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 20:39

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 20:38

Ato ordinatório

20/03/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 13:23

Convenção das Partes

14/10/2019, 14:23

Intimação

14/10/2019, 14:20

Intimação

05/07/2019, 15:24

Intimação

31/05/2019, 12:36

Mero expediente

30/05/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 14:42

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2019, 08:14

Mandado

02/05/2019, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 18:48

Mandado

08/02/2019, 14:02

Ato ordinatório

08/02/2019, 13:56

deferimento

28/11/2018, 14:59

Mero expediente

28/11/2018, 14:59

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 16:15

Intimação

17/09/2018, 13:19

Intimação

05/07/2018, 14:59

Ato ordinatório

05/07/2018, 14:59

deferimento

11/06/2018, 15:01

Outras Decisões

08/06/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 12:43

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 15:25

Intimação

19/02/2018, 14:57

Convenção das Partes

31/10/2017, 14:51

Mero expediente

27/10/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 14:32

Recebimento

26/10/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 17:08

Intimação

04/09/2017, 14:28

Recebimento

04/09/2017, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2017, 12:39

Citação

02/02/2017, 09:50

Mero expediente

19/01/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 16:10

Recebimento

30/11/2016, 15:11

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 13:53

Protocolo de Petição

30/11/2016, 13:53

Distribuição (competência exclusiva)

16/11/2016, 12:27

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00