Execução Fiscal 0000482-43.1988.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:19

Por decisão judicial

08/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:17

Por decisão judicial

04/12/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 11:22

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 09:30

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:15

Todas as movimentações(361)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:19

Por decisão judicial

08/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:17

Por decisão judicial

04/12/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 11:22

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 09:30

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:03

Publicação

26/10/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Cumpra-se o v. acórdão de ID 1405384976. Trasladem-se cópias da página 178/180 do ID 1405384966 e ID 1405384976 e seguintes, para a execução nº 0000483-28.1988.4.01.3802 (número antigo 88.0200483-8). Determino o cancelamento da reunião das execuções nº 0000482-43.1988.4.01.3802 (número antigo 88.0200482-0) e 0000483-28.1988.4.01.3802 (número antigo 88.0200483-8). Após, requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que for(em) de seu interesse em relação à execução fiscal nº 0000482-43.1988.4.01.3802 (número antigo 88.0200482-0), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000482-43.1988.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:23

Expedida/Certificada

24/10/2023, 17:23

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:19

Mero expediente

24/10/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 09:27

Recebimento

07/07/2023, 09:24

Petição (Petição inicial)

07/07/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-43.1988.4.01.3802. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 0000482-43.1988.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA e outros FINALIDADE: Intimar MARCO ARAUJO LIMA acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-43.1988.4.01.3802. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 0000482-43.1988.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA e outros FINALIDADE: Intimar INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-43.1988.4.01.3802. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 0000482-43.1988.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA e outros FINALIDADE: Intimar ALDEMIR DE SOUSA PARROS acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-43.1988.4.01.3802. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 0000482-43.1988.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA e outros FINALIDADE: Intimar HILDA DE SOUSA PARROS acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-43.1988.4.01.3802. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 0000482-43.1988.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA e outros FINALIDADE: Intimar ALDO PARROS acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO APELADO: INDUSTRIA MECANICA PARROS LTDA, ALDEMIR DE SOUSA PARROS, HILDA DE SOUSA PARROS, ALDO PARROS, MARCO ARAUJO LIMA O processo nº 0000482-43.1988.4.01.3802 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES LINCOLN RODRIGUES - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2016, 17:39

Devolvidos os autos

13/06/2016, 14:33

Ato ordinatório

13/06/2016, 10:19

Recebimento

10/06/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 08:48

Intimação

02/06/2016, 09:11

Publicação

01/06/2016, 13:44

Intimação

30/05/2016, 13:20

Intimação

19/05/2016, 14:54

Recebimento

17/05/2016, 17:14

Mero expediente

17/05/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 10:56

Petição (Razões finais)

18/04/2016, 11:42

Recebimento

15/04/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:22

Intimação

18/03/2016, 13:22

Publicação

18/03/2016, 13:21

Intimação

16/03/2016, 15:19

Intimação

15/03/2016, 07:36

Recebimento

15/03/2016, 07:36

Prescrição

14/03/2016, 18:27

Conclusão (para julgamento)

14/03/2016, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2016, 11:22

Intimação

18/02/2016, 14:38

Recebimento

18/02/2016, 13:40

Mero expediente

17/02/2016, 19:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 12:33

Recebimento

05/02/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 09:07

Intimação

16/11/2015, 14:55

Recebimento

16/11/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2015, 15:01

Mandado

21/09/2015, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2015, 10:16

Mandado

09/06/2015, 14:27

Recebimento

09/06/2015, 14:05

Mero expediente

08/06/2015, 19:05

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 11:06

Recebimento

29/05/2015, 17:22

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:08

Intimação

08/04/2015, 10:23

Recebimento

08/04/2015, 10:23

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 10:23

Recebimento

08/04/2015, 10:23

Por decisão judicial

15/10/2014, 09:26

Intimação

01/10/2014, 16:08

Recebimento

01/10/2014, 16:08

Mero expediente

01/10/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 10:15

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 16:20

Recebimento

30/09/2014, 16:20

Recebimento

25/09/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 09:17

Intimação

31/07/2014, 11:08

Recebimento

31/07/2014, 11:08

Recebimento

31/07/2014, 11:08

Convenção das Partes

03/07/2014, 17:15

Em Secretaria

05/06/2014, 16:53

Intimação

04/06/2014, 09:20

Recebimento

04/06/2014, 09:20

Mero expediente

04/06/2014, 09:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 15:39

Recebimento

09/05/2014, 15:39

Recebimento

07/05/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 09:04

Intimação

25/03/2014, 10:19

Recebimento

25/03/2014, 10:19

Ato ordinatório

25/03/2014, 10:19

Por decisão judicial

10/01/2014, 10:10

Recebimento

10/01/2014, 10:10

Recebimento

10/01/2014, 10:10

Recebimento

05/12/2013, 11:13

Ato ordinatório

05/12/2013, 11:13

Recebimento

05/12/2013, 11:13

Remessa (outros motivos)

22/11/2013, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2013, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2013, 09:56

Recebimento

22/11/2013, 09:56

Mero expediente

22/11/2013, 09:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 14:28

Por decisão judicial

07/10/2013, 09:00

Recebimento

07/10/2013, 09:00

Mero expediente

07/10/2013, 09:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 08:50

Recebimento

01/10/2013, 17:36

Recebimento

01/10/2013, 17:36

Recebimento

30/09/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:21

Intimação

11/06/2013, 13:01

Recebimento

11/06/2013, 13:01

Recebimento

11/06/2013, 11:54

Recebimento

11/06/2013, 11:54

Recebimento

31/05/2013, 09:07

Ato ordinatório

31/05/2013, 09:07

Recebimento

31/05/2013, 09:07

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2013, 16:29

Recebimento

23/05/2013, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2013, 09:15

Recebimento

11/04/2013, 09:28

Mero expediente

11/04/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 15:55

Recebimento

16/01/2013, 11:38

Recebimento

16/01/2013, 11:37

Recebimento

08/01/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 12:36

Intimação

03/09/2012, 09:43

Recebimento

03/09/2012, 09:42

Recebimento

03/09/2012, 09:42

Recebimento

03/09/2012, 09:42

Recebimento

03/09/2012, 09:42

Ato ordinatório

03/09/2012, 09:42

Recebimento

03/09/2012, 09:41

Remessa (outros motivos)

23/08/2012, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2012, 18:01

Recebimento

23/08/2012, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2012, 07:38

Recebimento

28/06/2012, 13:39

Mero expediente

28/06/2012, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 13:39

Recebimento

09/03/2012, 15:35

Recebimento

09/03/2012, 15:35

Recebimento

06/03/2012, 10:55

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 10:21

Intimação

03/11/2011, 18:54

Recebimento

03/11/2011, 18:54

Intimação

16/09/2011, 15:03

Recebimento

16/09/2011, 15:03

Recebimento

16/09/2011, 15:03

Intimação

29/08/2011, 14:24

Intimação

29/08/2011, 14:24

Intimação

29/08/2011, 14:24

Intimação

26/08/2011, 13:10

Recebimento

26/08/2011, 13:09

Recebimento

26/08/2011, 13:09

Recebimento

08/08/2011, 16:42

Recebimento

08/08/2011, 16:42

Ato ordinatório

08/08/2011, 16:42

Recebimento

20/06/2011, 14:59

Mero expediente

20/06/2011, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 10:10

Recebimento

15/06/2011, 16:08

Recebimento

15/06/2011, 16:07

Recebimento

13/06/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 10:17

Intimação

15/12/2010, 14:05

Recebimento

15/12/2010, 14:05

Ato ordinatório

15/12/2010, 14:05

Ato ordinatório

09/12/2010, 15:47

Recebimento

09/12/2010, 15:47

Mero expediente

03/12/2010, 15:47

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 19:25

Recebimento

11/11/2010, 14:16

Recebimento

11/11/2010, 14:16

Recebimento

08/11/2010, 13:16

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 09:11

Intimação

19/04/2010, 14:02

Apensamento

19/04/2010, 13:46

Desapensamento

19/04/2010, 13:42

Desapensamento

19/04/2010, 13:41

Desapensamento

19/04/2010, 13:13

Recebimento

13/04/2010, 14:59

Mero expediente

08/04/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 13:59

Recebimento

25/09/2009, 16:55

Recebimento

25/09/2009, 16:55

Recebimento

24/09/2009, 12:13

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 09:20

Intimação

20/03/2009, 18:07

Recebimento

20/03/2009, 18:07

Recebimento

02/10/2008, 14:07

Recebimento

02/10/2008, 14:07

Recebimento

16/09/2008, 12:24

Recebimento

16/09/2008, 12:24

Recebimento

22/08/2008, 18:38

Recebimento

21/08/2008, 13:59

Recebimento

21/08/2008, 13:59

Recebimento

19/08/2008, 17:34

Intimação

07/08/2008, 16:33

Recebimento

07/07/2008, 17:14

Recebimento

07/07/2008, 17:14

Recebimento

30/06/2008, 17:24

Recebimento

30/06/2008, 17:24

Ato ordinatório

30/06/2008, 17:24

Recebimento

26/06/2008, 10:48

Recebimento

26/06/2008, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2008, 14:44

Remessa (outros motivos)

17/06/2008, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2008, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2008, 09:11

Recebimento

26/05/2008, 09:11

Mero expediente

26/05/2008, 09:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 16:21

Recebimento

30/04/2008, 16:18

Recebimento

18/12/2007, 15:46

Recebimento

17/08/2007, 18:41

Recebimento

16/08/2007, 08:45

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 09:37

Intimação

17/07/2007, 15:16

Recebimento

17/07/2007, 15:16

Recebimento

17/07/2007, 15:16

Recebimento

11/06/2007, 13:51

Recebimento

04/06/2007, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2007, 15:30

Recebimento

25/05/2007, 18:41

Mero expediente

25/05/2007, 18:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 15:33

Recebimento

22/05/2007, 10:53

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 12:02

Intimação

27/10/2006, 13:33

Recebimento

17/10/2006, 09:02

Mero expediente

17/10/2006, 09:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 19:30

Recebimento

10/10/2006, 16:12

Recebimento

10/10/2006, 16:12

Recebimento

06/10/2006, 08:53

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 12:03

Intimação

18/11/2005, 08:38

Recebimento

18/11/2005, 08:38

Devolvidos os autos

27/10/2005, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2005, 16:40

Recebimento

11/10/2005, 18:43

Mero expediente

11/10/2005, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 18:43

Ato ordinatório

06/10/2005, 15:42

Ato ordinatório

29/08/2005, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2005, 16:42

Recebimento

13/06/2005, 14:55

Mero expediente

13/06/2005, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 14:55

Ato ordinatório

22/04/2005, 15:51

Documento (Carta precatória)

15/03/2005, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2005, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2005, 15:57

Recebimento

24/01/2005, 18:58

Mero expediente

24/01/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2005, 18:55

Recebimento

30/09/2004, 18:17

Recebimento

30/09/2004, 18:17

Recebimento

29/09/2004, 14:52

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 10:54

Intimação

13/08/2003, 15:16

Recebimento

12/08/2003, 18:57

Mero expediente

12/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2003, 16:12

Recebimento

07/08/2003, 16:12

Recebimento

05/08/2003, 10:50

Entrega em carga/vista

24/01/2003, 07:46

Intimação

23/01/2003, 14:03

Documento (Outros documentos)

23/01/2003, 14:01

Recebimento

23/01/2003, 14:01

Recebimento

15/01/2003, 18:55

Mero expediente

15/01/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2003, 18:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2003, 13:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2002, 17:46

Recebimento

16/12/2002, 10:10

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 09:12

Intimação

23/07/2002, 14:42

Recebimento

24/06/2002, 14:18

Recebimento

19/06/2002, 18:40

Mero expediente

19/06/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2002, 18:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2002, 10:24

Recebimento

09/04/2002, 10:23

Recebimento

22/02/2002, 17:11

Entrega em carga/vista

09/11/2001, 08:36

Intimação

31/10/2001, 13:07

Recebimento

31/10/2001, 13:07

Mero expediente

31/10/2001, 13:07

Conclusão (para despacho)

31/10/2001, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/09/2001, 11:44

Mandado

03/08/2001, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2001, 12:39

Mandado

11/06/2001, 12:39

Mero expediente

31/05/2001, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/05/2001, 18:00

Ato ordinatório

02/04/2001, 16:38

Documento (Outros documentos)

29/03/2001, 17:31

Recebimento

29/03/2001, 17:31

Recebimento

29/03/2001, 17:30

Entrega em carga/vista

09/03/2001, 13:04

Intimação

01/03/2001, 12:29

Recebimento

23/01/2001, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2000, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2000, 15:21

Recebimento

23/05/2000, 19:05

Recebimento

23/05/2000, 18:21

Entrega em carga/vista

27/08/1999, 15:29

Intimação

25/08/1999, 14:49

Citação

17/06/1999, 13:58

Remessa (outros motivos)

09/06/1999, 16:01

Mero expediente

21/05/1999, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

17/02/1999, 15:40

Recebimento

12/02/1999, 18:21

Entrega em carga/vista

22/01/1999, 12:18

Intimação

20/01/1999, 12:56

Mero expediente

20/01/1999, 12:56

Conclusão (para despacho)

02/10/1998, 12:10

Recebimento

25/09/1998, 17:37

Entrega em carga/vista

17/07/1998, 11:40

Intimação

02/07/1998, 15:11

Mero expediente

02/07/1998, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/06/1998, 18:42

Recebimento

16/06/1998, 11:22

Recebimento

12/06/1998, 17:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/05/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/1997, 10:13

Ato ordinatório

15/05/1997, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/05/1997, 12:34

Recebimento

09/05/1997, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

10/12/1996, 17:04

Entrega em carga/vista

07/10/1996, 14:38

Provisório

06/11/1995, 09:54

Ato ordinatório

29/05/1995, 14:59

Provisório

28/07/1994, 00:00

Provisório

28/07/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/06/1994, 12:35

Provisório

28/04/1992, 00:00

Por decisão judicial

13/04/1992, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/03/1992, 17:16

Intimação polo passivo

•18/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•18/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•18/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•18/05/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•18/05/2023, 00:00

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00