Procedimento Comum Cível 6004712-89.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

ELIZABETH MARIA DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF

·

Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 14:50

Documento (Certidão)

20/05/2026, 14:49

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:05

Confirmada

16/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:50

Publicação

10/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) SENTENÇA DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 17:00

Publicação

10/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos à parte exequente, para dar andamento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, prazo de 15 dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

07/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 14:50

Documento (Certidão)

20/05/2026, 14:49

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:05

Confirmada

16/12/2025, 23:59

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:50

Publicação

10/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) SENTENÇA DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 17:00

Publicação

10/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos à parte exequente, para dar andamento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, prazo de 15 dias. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:20

Documento (Certidão)

25/09/2025, 08:24

Confirmada

23/09/2025, 13:31

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:15

Mero expediente

16/09/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:38

Publicação

26/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela exequente 74.1. Da análise da procuração juntada com a exordial 1.6, verifica-se que a pessoa jurídica L.C. SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL não detém poderes para receber e dar quitação, uma vez que tais poderes foram outorgados apenas ao advogado MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO. Diante disso, intime-se a exequente para juntar aos autos conta bancária de sua titularidade, a fim de que seja procedida a transferência do valor depositado em conta judicial. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 11:41

Mero expediente

21/08/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:17

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:16

Publicação

18/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e para requererem o que entenderem pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Se requerido o cumprimento de sentença, cadastrar a petição como EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:56

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:56

Trânsito em julgado

16/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:15

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 06:22

Depósito de Bens/Dinheiro

06/07/2025, 08:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004712-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH MARIA DE JESUS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.436,81, com incidência de juros de mora pela SELIC, que já contem em sua composição a atualização monetária, a contar da citação.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:44

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 16:30

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Confirmada

19/12/2024, 05:41

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:50

Confirmada

19/11/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:51

Mero expediente

12/11/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 18:45

Confirmada

05/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:21

Confirmada

30/10/2024, 10:46

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:10

Expedida/certificada

26/10/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 22:08

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:11

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:35

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:47

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:14

Expedida/Certificada

19/07/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:31

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:46

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 12:04

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00