Procedimento do Juizado Especial Cível 6008248-13.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

RICARDO ALVES DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO

OAB/MG 107290·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008248-13.2025.4.06.3801/MG AUTOR: RICARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) SENTENÇA julgo improcedente o pedido (art. 487, I, CPC), extinguindo o processo com resolução de mérito.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:49

Improcedência

11/07/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:26

Publicação

03/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008248-13.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: RICARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Documentos

•14/07/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008248-13.2025.4.06.3801/MG AUTOR: RICARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) SENTENÇA julgo improcedente o pedido (art. 487, I, CPC), extinguindo o processo com resolução de mérito.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:49

Improcedência

11/07/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:26

Publicação

03/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008248-13.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: RICARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:23

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:47

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:28

Publicação

17/06/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008248-13.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: RICARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 12/06/2025 - Perícia designada

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:08

Determinada/Designada

12/06/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 11:51

Expedida/Certificada

12/06/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:24

Publicação

06/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008248-13.2025.4.06.3801/MG AUTOR: RICARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar o autor para em 15 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial nos termos da alínea d do art. 129-A, I, da Lei n. 8.213/91, bem como juntar a decisão de indeferimento administrativo. 3. Cumprido, citar o INSS para contestar e anexar o processo administrativo que indeferiu o benefício, bem como o SABI e o CNIS até o dia da perícia. 4. À CENTRAL para realizar perícia do autor na especialidade ORTOPEDIA. 5. O perito deverá analisar os exames e documentos médicos apresentados administrativamente ao INSS até a data do indeferimento do benefício e responder aos quesitos conforme Recomendação Conjunta 1/2015 – CNJ. 6. O pagamento do perito deverá ser requisitado com laudo conclusivo. Não sendo conclusivo ou indicando outra especialidade, a requisição dependerá de decisão judicial. 7. Concluindo o perito pela capacidade laboral, intimar o autor para, querendo, manifestar em 5 dias. 8. Se concluir pela incapacidade, intimar o INSS anexar proposta de acordo em 15 dias. 9. Apresentada proposta, intimar o autor para manifestar em 5 dias. 10. Após, fazer conclusão para sentença.

05/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:48

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 16:35

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00