Procedimento do Juizado Especial Cível 6000795-29.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

JOELSON DE REZENDE NUNES

OAB/MG 109452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 20:03

Confirmada

05/08/2025, 20:03

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:15

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:44

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000795-29.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): JOELSON DE REZENDE NUNES (OAB MG109452) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte Ré a: a) conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença com DIB em 04/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença; b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB (04/11/2024) até a DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, compensados/descontados os valores recebidos a título de benefício inacumulável, respeitada a prescrição quinquinal e o teto do JEF.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 20:03

Confirmada

05/08/2025, 20:03

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:21

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:15

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:10

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:44

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000795-29.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A): JOELSON DE REZENDE NUNES (OAB MG109452) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte Ré a: a) conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença com DIB em 04/11/2024 e DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença; b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB (04/11/2024) até a DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, compensados/descontados os valores recebidos a título de benefício inacumulável, respeitada a prescrição quinquinal e o teto do JEF.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:12

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:21

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:22

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

25/10/2024, 06:24

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 22:01

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:19

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:34

Determinada/Designada

22/08/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 14:36

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:15

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 11:53

Gratuidade da Justiça

26/03/2024, 11:53

Mudança de Assunto Processual

22/03/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 17:15

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 17:15