Procedimento Comum Cível 1031428-20.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE ALBERTO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SIBELE PEREIRA QUINTAO

OAB/MG 118843·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:27

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:06

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Publicação

05/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1031428-20.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) SENTENÇA Com essas considerações, pois, no que respeita ao período posterior à publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5.090/DF, extingo a relação processual, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual. No que toca ao período anterior à publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5.090/DF, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 332 e 487, I, do Código de Processo Civil.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 01:10

Expedida/certificada

03/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:37

Publicação

03/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:14

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:27

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:06

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Publicação

05/03/2026, 03:05

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1031428-20.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) SENTENÇA Com essas considerações, pois, no que respeita ao período posterior à publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5.090/DF, extingo a relação processual, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual. No que toca ao período anterior à publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5.090/DF, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 332 e 487, I, do Código de Processo Civil.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 01:10

Expedida/certificada

03/03/2026, 01:10

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:37

Publicação

03/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1031428-20.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) SENTENÇA Com essas considerações, pois, no que respeita ao período posterior à publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5.090/DF, extingo a relação processual, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual. No que toca ao período anterior à publicação da ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 5.090/DF, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 332 e 487, I, do Código de Processo Civil.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 19:46

Improcedência

30/01/2026, 19:32

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 21:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 21:57

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:16

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1031428-20.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIBELE PEREIRA QUINTAO (OAB MG118843) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o curso da marcha processual, até a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090/DF, na qual se discute a legitimidade da adoção da Taxa Referencial – TR como índice de correção monetária dos valores depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. TRICIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:19

Outras Decisões

22/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 21:50

Mero expediente

25/04/2023, 23:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 18:32

Documento (Certidão)

25/04/2023, 18:29

Remessa (em diligência; outros motivos)

25/04/2023, 17:49

Recebimento

18/04/2023, 15:34

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 15:34

•02/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00