Apelação Cível 0053275-51.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0053275-51.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053275-51.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/06/2023, 13:41

Documento (Informações)

20/06/2023, 13:40

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:40

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:03

Expedida/Certificada

26/04/2023, 10:20

Recurso Especial

19/04/2023, 15:30

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/11/2022, 13:45

Conclusão

07/11/2022, 15:15

Recebimento

18/09/2022, 21:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 21:17

Documentos

•12/03/2026, 00:00