Execução Fiscal 0005849-77.2014.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ELIANA FATIMA DOS SANTOS

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:23

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:59

Trânsito em julgado

10/07/2025, 01:13

Publicação

13/06/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA FATIMA DOS SANTOS SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005849-77.2014.4.01.3821/MG

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:43

Expedida/certificada

27/03/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 10:39

Provisório

03/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:59

Todas as movimentações(63)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:23

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:59

Trânsito em julgado

10/07/2025, 01:13

Publicação

13/06/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Documentos

•30/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA FATIMA DOS SANTOS SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005849-77.2014.4.01.3821/MG

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:43

Expedida/certificada

27/03/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 10:39

Provisório

03/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:59

Desarquivamento

03/12/2024, 12:37

Provisório

12/04/2024, 17:24

Documento (Certidão)

12/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:53

Documento (Certidão)

18/12/2023, 18:33

Mero expediente

18/12/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 17:49

Recebimento

13/07/2023, 19:14

Petição (Petição inicial)

13/07/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810-A APELADO: ELIANA FATIMA DOS SANTOS O processo nº 0005849-77.2014.4.01.3821 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2018, 16:56

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:41

Publicação

10/08/2018, 12:55

Intimação

08/08/2018, 11:22

Intimação

23/07/2018, 18:04

Mero expediente

13/07/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 18:03

Intimação

17/05/2018, 08:46

Petição (Apelação)

11/05/2018, 18:49

Publicação

10/04/2018, 08:19

Intimação

06/04/2018, 10:59

Intimação

01/03/2018, 15:39

Intimação

01/03/2018, 15:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/12/2017, 11:54

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 14:50

Intimação

28/09/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 12:52

Intimação

21/08/2017, 12:37

Ato ordinatório

30/06/2017, 14:36

Ausência de pressupostos processuais

30/06/2017, 14:36

Conclusão (para julgamento)

30/06/2017, 14:35

Por decisão judicial

05/05/2016, 13:41

Intimação

03/05/2016, 13:12

Intimação

16/03/2016, 14:02

Outras Decisões

29/01/2016, 14:28

Conclusão (para decisão)

27/01/2016, 14:28

Remessa (outros motivos)

11/11/2015, 14:38

Protocolo de Petição

11/11/2015, 14:38

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2015, 15:46

Remessa (outros motivos)

20/10/2015, 09:28

Intimação

06/08/2015, 09:20

Intimação

26/06/2015, 08:49

Outras Decisões

08/05/2015, 08:43

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 09:19

Recebimento

24/11/2014, 09:19

Remessa (outros motivos)

21/11/2014, 17:13

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2014, 14:31

Intimação de pauta

•01/05/2023, 00:00