Apelação Cível 0000495-03.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000495-03.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000495-03.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/12/2023, 12:59

Documento (Informações)

01/12/2023, 12:59

Conclusão

30/11/2023, 17:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/11/2023, 17:35

Recebimento

04/09/2023, 14:50

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 14:50

Documentos

•20/10/2025, 00:00