Cumprimento de sentença 0036992-36.2003.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0036992-36.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:16

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:49

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:30

Publicação

30/03/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0036992-36.2003.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: NILMA REGINA SANCHES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA VILAS BOAS DE MACEDO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: EDNA LUZIA SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MADALENA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARTA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ELMO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAMIRIS BEZERRA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAIS DE LOURDES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALBER SANDRO DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALINE GRAZIELLA DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ANDERSON DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALLAN DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: RIVIANE DIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: RAFAEL GUIMARAES DIAS ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 634 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:53

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:19

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:19

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:19

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:19

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0036992-36.2003.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: NILMA REGINA SANCHES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA VILAS BOAS DE MACEDO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: EDNA LUZIA SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MADALENA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARTA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ELMO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAMIRIS BEZERRA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAIS DE LOURDES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALBER SANDRO DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALINE GRAZIELLA DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ANDERSON DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALLAN DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: RIVIANE DIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: RAFAEL GUIMARAES DIAS ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 634 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0036992-36.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: NILMA REGINA SANCHES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA VILAS BOAS DE MACEDO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: EDNA LUZIA SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MADALENA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARTA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ELMO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAMIRIS BEZERRA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAIS DE LOURDES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALBER SANDRO DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALINE GRAZIELLA DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ANDERSON DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALLAN DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: RIVIANE DIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: RAFAEL GUIMARAES DIAS ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para se pronunciar acerca do pedido de habilitação formulado nestes autos (evento 569), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. 2. Não havendo oposição ao pedido, fica desde já deferida a habilitação requerida, com o que deverá ser corrigida a autuação, com substituição do nome da falecida pelos de seus sucessores habilitados. 3. Caso haja impugnação ao pedido de habilitação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Tendo em vista a petição e os documentos juntados nos eventos 566, 567 e 575, verifica-se que houve cessão do crédito decorrente da requisição de pagamento/Precatório do evento 488, pelos exequentes Rafael Guimarães Dias e Riviane Dias Guimarães em favor da cessionária RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 5. Nos termos do artigo 21 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, oficie-se ao Tribunal, com urgência, dando-lhe ciência e solicitando que os valores constantes nas requisições de pagamento/Precatórios nº 6003546-44.2025.4.06.9388 e 6003545-59.2025.4.06.9388, quando depositados, sejam colocados à disposição deste Juízo, considerando que os créditos foram cedidos e serão levantados mediante alvará ou meio equivalente. 6. Retifique-se a autuação incluindo a parte cessionária no polo ativo da demanda, como terceiro interessado, cadastrando seu(s) respectivo(s) procurador(es). 7. Intimem-se as partes para terem ciência desta decisão. Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036992-36.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: NILMA REGINA SANCHES ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA VILAS BOAS DE MACEDO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: EDNA LUZIA SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MADALENA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: MARIA MARTA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ELMO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAMIRIS BEZERRA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: THAIS DE LOURDES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALBER SANDRO DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALINE GRAZIELLA DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ANDERSON DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: ALLAN DE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) EXEQUENTE: RIVIANE DIAS GUIMARAES ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) EXEQUENTE: RAFAEL GUIMARAES DIAS ADVOGADO(A): EBER JOAO SANCHES (OAB MG066190) ADVOGADO(A): NILMA REGINA SANCHES (OAB MG040627) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(543)