Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6020180-35.2024.4.06.3800 - TRF6

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:24

Confirmada

09/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:07

Publicação

02/06/2026, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6020180-35.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO FONTANA (OAB PR033955) SENTENÇA A parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, e os valores já foram depositados/sacados. Assim, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

01/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2026, 11:38

Conclusão (para julgamento)

28/05/2026, 18:52

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:21

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Publicação

05/03/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:30

Confirmada

04/03/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6020180-35.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO FONTANA (OAB PR033955) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, vista à(s) parte(s) para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de (10) dias. Belo Horizonte, 03/03/2026 NATHALIA GRAEBNER POTTER P/ Diretor da 3SECJ/SSJBH

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:01

Documento (Certidão)

12/08/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:23

Publicação

06/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6020180-35.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO FONTANA (OAB PR033955) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:21

Paga

29/04/2025, 10:51

Paga

29/04/2025, 10:32

Enviada ao Tribunal

13/03/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

13/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

26/02/2025, 18:48

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:09

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:41

Documento (Certidão)

07/02/2025, 14:40

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:57

Mero expediente

06/02/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:13

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Mero expediente

19/12/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:52

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 13:23

Confirmada

07/12/2024, 13:21

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:32

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 09:45

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 22:29

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 16:27

Mero expediente

22/05/2024, 16:27

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:10

Distribuição (sorteio)

26/04/2024, 13:10

—

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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