Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029361-28.2020.4.01.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

22/06/2026, 17:00

Trânsito em julgado

22/06/2026, 16:59

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:35

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1029361-28.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RONALDO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:53

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 12:53

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:35

Publicação

30/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1029361-28.2020.4.01.3800/MG RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: RONALDO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:56

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:28

Paga

26/03/2026, 16:22

Por decisão judicial

09/10/2025, 19:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:15

Publicação

06/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1029361-28.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RONALDO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:21

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 12:08

Paga

29/04/2025, 10:34

Enviada ao Tribunal

25/03/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

25/03/2025, 09:38

Documento (Certidão)

24/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:22

Confirmada

13/03/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:51

Expedida/certificada

12/03/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:30

Confirmada

11/03/2025, 16:30

Expedida/certificada

10/03/2025, 21:26

Retificação de Classe Processual

10/03/2025, 21:25

Mero expediente

10/03/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/03/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:48

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:35

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:05

Confirmada

06/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:36

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:30

Confirmada

01/11/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:36

Confirmada

25/10/2024, 21:32

Trânsito em julgado

23/10/2024, 17:10

Mudança de Parte

23/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:06

Ato ordinatório

19/10/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 12:22

Documento (Certidão)

30/09/2022, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:13

Mandado

10/08/2022, 15:09

Mandado

10/08/2022, 13:31

Mandado

10/08/2022, 10:47

Documento (Certidão)

10/08/2022, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 19:18

Outras Decisões

24/03/2022, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:45

Mero expediente

01/06/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:44

Petição (Contestação)

21/09/2020, 19:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 10:01

Assistência Judiciária Gratuita

24/07/2020, 18:36

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 17:37

Documento (Informações)

24/07/2020, 17:12

Recebimento

24/07/2020, 11:21

Distribuição (sorteio)

24/07/2020, 11:21

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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