Execução Fiscal 0001769-98.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001769-98.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/03/2023, 13:36

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:36

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/03/2023, 16:00

Publicação

01/03/2023, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001769-98.2012.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS APARECIDO SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Carlos Aparecido Silva, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.6.08.003875-93. Citação certificada às f. 11-12 do ID 256490821. Não localizados bens penhoráveis, e a pedido da Exequente, determinou-se a suspensão do feito em razão do valor inferior do débito (f. 31 e ss. do ID 256490821). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 325659869). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

19/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2023, 21:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 21:34

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 09:03

Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 13:59

Mero expediente

06/10/2022, 13:59