Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005666-50.2017.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005666-50.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:52

Publicação

17/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1005666-50.2017.4.01.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: RAIMUNDO FLAVIANO VIANA ADVOGADO(A): DANILO FERNANDES ROCHA (OAB MG000863A) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ADVOGADO(A): JOAO SILVIO LEITE JUNQUEIRA (OAB MG159946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 21:01

Expedida/certificada

15/06/2026, 20:39

Paga

26/03/2026, 16:22

Por decisão judicial

13/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:01

Publicação

25/11/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1005666-50.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RAIMUNDO FLAVIANO VIANA ADVOGADO(A): DANILO FERNANDES ROCHA (OAB MG000863A) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ADVOGADO(A): JOAO SILVIO LEITE JUNQUEIRA (OAB MG159946) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de arbitramento de honorários pelo cumprimento de sentença será apreciado ao final do procedimento, quando será possível avaliar o seu grau de complexidade e o trabalho demandado ao advogado para chegar ao seu fim. Aguarde-se o pagamento do precatório

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 11:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1005666-50.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RAIMUNDO FLAVIANO VIANA ADVOGADO(A): JOAO SILVIO LEITE JUNQUEIRA (OAB MG159946) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ADVOGADO(A): DANILO FERNANDES ROCHA (OAB MG000863A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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