Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1019134-13.2019.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1019134-13.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2025, 14:33

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:13

Publicação

24/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1019134-13.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 20:07

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 15:34

Documento (Certidão)

19/06/2025, 09:29

Publicação

06/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1019134-13.2019.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:23

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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