Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010235-34.2005.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010235-34.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 21:22

Publicação

06/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010235-34.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ADRIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:23

Documento (Certidão)

28/05/2025, 09:30

Paga

29/04/2025, 10:40

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 09:35

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:10

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:43

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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