Procedimento Comum Cível 0007136-73.2017.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0007136-73.2017.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0007136-73.2017.4.01.3820/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO EXEQUENTE: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 11/07/2026 - Juntado(a)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007136-73.2017.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA conheço dos embargos declaratórios, dando-lhes provimento para acrescentar o seguinte texto na sentença proferida no evento 128: ?Considerando que incide no caso a modulação de efeitos efetuada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema 1.190 em regime de recursos repetitivos, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, em montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor do cumprimento de sentença devidamente atualizado pelo índice estabelecido no Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 85, § 3º, I, do CPC)?

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007136-73.2017.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007136-73.2017.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 17:50

Mero expediente

24/04/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:19

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:20

Mero expediente

23/11/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 18:17

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:46

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:33

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00