Cumprimento de sentença 6020606-47.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 6020606-47.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 23:58

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:57

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Publicação

26/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6020606-47.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: SUAMI MACEDO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MACENIAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZMAR CATHERINGER ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JAIRO FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HENRIQUE ZECH ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HELENA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GILDAZIO ALVES LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Com razão o IBAMA em sua manifestação no Evento 29, já que goza da prerrogativa do prazo em dobro previsto no art. 183 do Código de Processo Civil. Restitua-se o prazo ao executado para se manifestar, em 30 dias. sobre a decisão proferida no evento 28 que reconheceu a preclusão processual em razão da não apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença. 2. No mesmo prazo, vista sobre o pedido de habilitação de Merlania Maria Soares, pensionista do exequente falecido Jairo Francisco de Barros. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 24 de março de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:56

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:56

Outras Decisões

24/03/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:07

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6020606-47.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: SUAMI MACEDO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MACENIAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUIZMAR CATHERINGER ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JAIRO FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HENRIQUE ZECH ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: HELENA MARIA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GILDAZIO ALVES LIMA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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