Apelação Cível 1004370-85.2020.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 1004370-85.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1004370-85.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LOURDES APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WILLIAM GUSTAVO DE OLIVEIRA AVELAR (OAB MG155126) ADVOGADO(A): LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA (OAB MG158110) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1004370-85.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10043708520204013800/MG) RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: LOURDES APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WILLIAM GUSTAVO DE OLIVEIRA AVELAR (OAB MG155126) ADVOGADO(A): LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA (OAB MG158110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004370-85.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LOURDES APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WILLIAM GUSTAVO DE OLIVEIRA AVELAR (OAB MG155126) ADVOGADO(A): LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA (OAB MG158110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:40

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:17

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:00

Não-Provimento

10/09/2024, 12:13

Mérito

03/09/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004370-85.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LOURDES APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): WILLIAM GUSTAVO DE OLIVEIRA AVELAR (OAB MG155126) ADVOGADO(A): LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA (OAB MG158110) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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