Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011241-56.2017.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011241-56.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:12

Confirmada

19/06/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 07:28

Publicação

11/06/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0011241-56.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ADILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG124637) SENTENÇA A parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, e os valores já foram depositados/sacados. Assim, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2026, 10:26

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 18:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 18:13

Documento (Certidão)

08/06/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:15

Publicação

31/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0011241-56.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ADILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG124637) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 27/03/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

30/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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