Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031435-84.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA PIRES

Autor

Advogados / Representantes

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 93481·CPF

·

Representa: Autor

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 093481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:36

Trânsito em julgado

18/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:05

Publicação

03/03/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1031435-84.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA PIRES ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:49

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:12

Publicação

06/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:36

Trânsito em julgado

18/03/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:05

Publicação

03/03/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:36

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1031435-84.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA PIRES ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:49

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 18:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:12

Publicação

06/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1031435-84.2022.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA PIRES ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Paga

29/04/2025, 10:52

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 09:37

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 08:01

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:51

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:09

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 07:48

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:55

Mudança de Parte

10/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:18

Outras Decisões

04/10/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:25

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 14:36

Mero expediente

14/02/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 14:33

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:07

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:13

Documento (Certidão)

19/07/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:18

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:18

Homologação de Transação

07/06/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 11:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:41

Expedida/Certificada

02/06/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:55

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:01

Expedida/Certificada

10/05/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:50

Agendada

23/03/2023, 17:53

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:11

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:10

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:10

Documento (Certidão)

06/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:29

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:48

Perito

23/01/2023, 14:48

Decisão de Saneamento e Organização

23/01/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 11:56

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:53

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:19

Mero expediente

23/11/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 20:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:12

Petição (Contestação)

01/08/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 12:56

Gratuidade da Justiça

28/07/2022, 12:56

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 14:04

Remessa (em diligência; outros motivos)

04/07/2022, 13:49

Documento (Informações)

04/07/2022, 13:49

Recebimento

04/07/2022, 10:36

Distribuição (sorteio)

04/07/2022, 10:36

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00