Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016778-09.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalReajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIZA NUNES DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 75853·CPF

·

Representa: Autor

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG 075853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:21

Trânsito em julgado

14/11/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:13

Publicação

24/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0016778-09.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIZA NUNES DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 13:27

Documento (Certidão)

24/09/2025, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:21

Publicação

06/06/2025, 03:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:21

Trânsito em julgado

14/11/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:13

Publicação

24/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:20

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0016778-09.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIZA NUNES DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 13:27

Documento (Certidão)

24/09/2025, 09:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:21

Publicação

06/06/2025, 03:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:29

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016778-09.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIZA NUNES DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:38

Paga

29/04/2025, 10:52

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/03/2025, 18:06

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:40

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 19:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:42

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:20

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:28

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:21

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 11:57

Documento (Certidão)

18/12/2024, 11:53

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2021, 17:08

Documento (Certidão)

01/10/2021, 13:31

Decurso de Prazo

21/09/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:46

Mero expediente

02/09/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 17:33

Decurso de Prazo

07/07/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 17:50

Documento (Certidão)

05/05/2021, 17:50

Documento (Certidão)

05/05/2021, 17:50

Ato ordinatório

14/09/2020, 15:46

Recebimento

10/09/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

31/07/2020, 16:52

Intimação

10/07/2020, 14:47

Outras Decisões

02/07/2020, 18:20

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 18:20

Recebimento de Embargos à Execução

29/09/2014, 13:22

Mero expediente

18/09/2014, 18:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 18:16

Apensamento

29/08/2014, 16:07

Recebimento

13/08/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 09:57

Ato ordinatório

01/07/2014, 15:15

Citação

01/07/2014, 14:59

Citação

18/06/2014, 15:34

Citação

18/06/2014, 15:34

Citação

18/06/2014, 15:34

Mudança de Classe Processual

16/05/2014, 14:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 18:38

Publicação

23/04/2014, 15:54

Intimação

15/04/2014, 15:46

Mero expediente

04/02/2014, 18:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 15:12

Recebimento

12/11/2013, 18:43

Recebimento

29/10/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 17:42

Publicação

16/10/2013, 09:05

Intimação

14/10/2013, 11:43

Intimação

18/09/2013, 17:35

Trânsito em julgado

18/09/2013, 17:35

Publicação

30/08/2013, 09:27

Intimação

27/08/2013, 13:34

Intimação

26/08/2013, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/08/2013, 15:34

Recebimento

21/08/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 08:14

Ato ordinatório

18/07/2013, 16:01

Intimação

18/07/2013, 16:00

Intimação

05/07/2013, 19:00

Intimação

05/07/2013, 18:59

Procedência

12/06/2013, 15:52

Conclusão (para julgamento)

16/05/2013, 09:59

Ato ordinatório

08/05/2013, 19:01

Recebimento

07/05/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 08:48

Ato ordinatório

17/04/2013, 14:47

Intimação

11/04/2013, 15:48

Publicação

11/04/2013, 15:48

Intimação

09/04/2013, 14:26

Intimação

14/03/2013, 14:21

Recebimento

14/03/2013, 14:21

Recebimento

13/03/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 08:50

Ato ordinatório

27/02/2013, 18:21

Publicação

06/02/2013, 10:28

Intimação

04/02/2013, 11:03

Intimação

08/11/2012, 16:35

Petição (Replica)

08/11/2012, 16:35

Publicação

29/10/2012, 11:55

Intimação

25/10/2012, 10:15

Intimação

28/08/2012, 15:31

Ato ordinatório

28/08/2012, 15:31

Recebimento

22/08/2012, 10:10

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 09:01

Citação

07/08/2012, 14:38

Citação

31/07/2012, 15:16

Citação

31/07/2012, 15:16

Citação

31/07/2012, 15:16

Publicação

27/07/2012, 09:57

Intimação

25/07/2012, 12:21

Outras Decisões

20/04/2012, 19:25

Conclusão (para decisão)

20/04/2012, 19:24

Recebimento

16/04/2012, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/04/2012, 10:50

Protocolo de Petição

16/04/2012, 10:50

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2012, 17:26

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00