Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021157-17.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

LEONARDO GIOVANI SABINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA

OAB/MG 134632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2026, 16:05

Trânsito em julgado

22/06/2026, 15:58

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:07

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:50

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:30

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0021157-17.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LEONARDO GIOVANI SABINO ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 12:25

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:23

Publicação

30/03/2026, 03:56

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

22/06/2026, 16:05

Trânsito em julgado

22/06/2026, 15:58

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:07

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:50

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:30

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0021157-17.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LEONARDO GIOVANI SABINO ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 12:25

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 22:23

Publicação

30/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0021157-17.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00211571720174013800/) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: LEONARDO GIOVANI SABINO ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 19:56

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:27

Paga

26/03/2026, 16:27

Por decisão judicial

30/11/2025, 21:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:15

Publicação

06/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021157-17.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LEONARDO GIOVANI SABINO ADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA (OAB MG134632) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:28

Paga

29/04/2025, 10:52

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 09:40

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:30

Documento (Certidão)

27/03/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:30

Confirmada

20/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:35

Confirmada

20/03/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 08:59

Confirmada

18/03/2025, 21:34

Expedida/certificada

18/03/2025, 19:12

Mero expediente

18/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

15/03/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 19:28

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:03

Confirmada

10/02/2025, 20:32

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:46

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 13:31

Expedida/Certificada

16/09/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:08

Mudança de Classe Processual

16/09/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:34

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:37

Documento (Certidão)

21/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 22:42

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:03

Petição (Contra-razões)

19/06/2023, 22:46

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:43

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:34

Expedida/Certificada

18/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:19

Expedida/Certificada

26/07/2022, 10:55

Ato ordinatório

25/07/2022, 18:24

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:59

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 12:02

Mandado

13/06/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 19:46

Mero expediente

09/06/2022, 19:46

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:45

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 21:54

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:21

Petição (Apelação)

18/02/2022, 08:12

Mandado

14/02/2022, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2022, 15:45

Expedida/Certificada

14/02/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:21

Procedência

27/01/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

19/10/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 21:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 20:27

Documento (Certidão)

21/09/2020, 20:26

Documento (Certidão)

21/09/2020, 20:24

Ato ordinatório

11/09/2020, 17:28

Recebimento

09/09/2020, 15:05

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 12:08

Intimação

13/07/2020, 16:53

Outras Decisões

02/07/2020, 15:32

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 15:31

Intimação

20/02/2020, 13:16

Mero expediente

19/02/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 09:48

Recebimento

13/09/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 11:53

Em Secretaria

29/08/2019, 11:53

Intimação

23/08/2019, 14:01

Recebimento

24/07/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 09:19

Ato ordinatório

09/07/2019, 15:01

Recebimento

09/07/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 14:50

Recebimento

21/05/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 16:48

Em Secretaria

16/05/2019, 16:47

Intimação

02/05/2019, 14:11

Outras Decisões

25/04/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 10:50

Recebimento

21/09/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 09:18

Ato ordinatório

11/09/2018, 18:50

Recebimento

01/08/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 13:01

Publicação

01/08/2018, 10:21

Intimação

30/07/2018, 11:57

Intimação

23/05/2018, 17:22

Recebimento

23/05/2018, 17:22

Petição (Replica)

23/05/2018, 17:21

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 17:21

Recebimento

16/04/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 17:02

Publicação

09/04/2018, 15:06

Intimação

05/04/2018, 15:54

Intimação

23/02/2018, 14:42

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:42

Recebimento

18/12/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 09:21

Ato ordinatório

07/12/2017, 08:26

Citação

07/12/2017, 08:26

Citação

29/11/2017, 10:22

Citação

29/11/2017, 10:22

Citação

29/11/2017, 10:22

Assistência Judiciária Gratuita

27/11/2017, 14:06

Mero expediente

22/11/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 12:12

Recebimento

17/08/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 17:44

Intimação

26/07/2017, 15:11

Publicação

26/07/2017, 15:11

Intimação

24/07/2017, 18:33

Mero expediente

01/06/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 10:27

Recebimento

16/05/2017, 14:53

Remessa (outros motivos)

15/05/2017, 15:17

Protocolo de Petição

15/05/2017, 15:17

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2017, 10:43

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00